350 resultados encontrados para principio que veda - data: 11/08/2025
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’Lava Jato de Viamão’ bloqueia 15 milhões em bens de prefeito e investigados como ex-vereador de Gravataí
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Organização Criminosa – Afilhado preso na casa de Confúcio durante a Termópilas e empresário que disse “propina é investimento” são condenados de novo
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Plenário anula medidas implementadas contra senadores em operação policial sem autorização do STF
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PROTOCOLO NR. : 312807-37.2015.8.09.0095 AUTOS NR. : 230 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOVE JOSE DA SILVA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 40557 GO - GILBERTO DUARTE RODRIGUES ADV REQDO : 34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 357 DO CPC/15, PASSO AO SANEAMENTO E ORGANIZAC AO DO PROCESSO. NAO FORAM ALEGADAS PRELIMINARES NA CONTEST
2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Dou provimento parcial. INTERVALO INTRAJORNADA A redução ou fracionamento do intervalo intrajornada, por meio de norma coletiva ou por autorização do Ministro do Trabalho, não prevalece no presente caso, tendo em vista a prática habitual de sobrejornada, nos termos do artigo 71, §3º, da CLT e OJ 342, II, da ACÓRDÃO SDI-1, do C. TST. A compensação dos valores p
São Paulo, 28 de junho de 2012. Paulo Conrado Juiz Federal Convocado 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047517-49.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.047517-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Juiz Federal Convocado Cesar Sabbag Caixa Economica Federal - CEF NEI CALDERON RUBENS VILCEK MARIA HELENA VILCEK EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA CEF. DEVOLUÇÃO DE VALORES CREDITADOS A MAIOR EM CONTA FUNDIÁRIA. DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE ERRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PROCESS
São Paulo, 28 de junho de 2012. Paulo Conrado Juiz Federal Convocado 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047517-49.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.047517-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Juiz Federal Convocado Cesar Sabbag Caixa Economica Federal - CEF NEI CALDERON RUBENS VILCEK MARIA HELENA VILCEK EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA CEF. DEVOLUÇÃO DE VALORES CREDITADOS A MAIOR EM CONTA FUNDIÁRIA. DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE ERRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PROCESS
2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19756 MATÉRIAS COMUM AOS RECURSOS DAS 3ª E 7ª RECLAMADAS COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO O autor admitiu, na petição inicial, o recebimento do valor de R$ 538,22 (fl. 5). Em homenagem ao principio que veda o enriquecimento sem causa, dou provimento ao apelo para deferir a dedução do referido valor das verbas apuradas no presente feito. Dou provimento. Presidiu o julgamento a
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2548 Processo: 0000274-29.2017.5.21.0043 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: FRANCISCO RAMOS EZEQUIEL DA ROCHA, CPF: 053.706.164-93 Advogado(s) do reclamante: LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI Réu: GARRA VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 02.141.823/0001-62, SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.241.739/000105
1. São indevidos, para fins de reajuste de vencimentos de servidores públicos, os índices de correção monetária referentes ao IPC de junho/87, à URP de fev/89, ao IPC de março/90. 2. A reposição da URP de abril e maio/88 é devida na razão de 7/30 de 16,19%. 3. Apelo e remessa oficial improvidos. Extinção do processo, com resolução de mérito, em relação ao co-autor renunciante. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TU
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TURMA DO PROJETO MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA DA 1ª SEÇÃO do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de junho de 2012. Cesar Sabbag Juiz Federal Convocado 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003877-54.2003.4.03.6100/SP 200
1. São indevidos, para fins de reajuste de vencimentos de servidores públicos, os índices de correção monetária referentes ao IPC de junho/87, à URP de fev/89, ao IPC de março/90. 2. A reposição da URP de abril e maio/88 é devida na razão de 7/30 de 16,19%. 3. Apelo e remessa oficial improvidos. Extinção do processo, com resolução de mérito, em relação ao co-autor renunciante. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TU
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TURMA DO PROJETO MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA DA 1ª SEÇÃO do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de junho de 2012. Cesar Sabbag Juiz Federal Convocado 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003877-54.2003.4.03.6100/SP 200