Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 protocolo 000116/22 em cumprimento ao despacho publicado em 05/12/22. 1- Registre-se que, a partir do mes de abril de 2022, as audiencias realizadas neste CEJUSC de 2 Grau poderao ser feitas presencialmente, por videoconferencia, ou telepresencial, estas ultimas na plataforma ZOOM . razao pela qual atentem-se as partes e advogados para a forma da modalidade fixada neste despa

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1001 dignidade respeitando assim o principio da menor onerosidade ao devedor, mas, de outra banda temos a observancia e aplicação do principio da máxima utilidade da execução uma vez que o procedimento executivo tem o objetivo de entregar ao exequente, dentro da maior proximidade possível, o direito que lhe fora concedido dentro do processo cognitivo não se falando nesta fase (execução) em disc

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1027 ligam de forma imprescindível e necessária à legitimação dogmática jurídica de um Estado Democrático de Direito na busca da solução de conflitos e pacificação social. Sendo assim, primordialmente, cabe-nos atentarmos à aplicação dos principios da boa-fé, vedação ao enriquecimento ilícito e da proporcionalidade os quais sem sombra de dúvidas serão direcionadores e essenciais à

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ADMINISTRADORA DO PLANO QUE FERIU OS PRINCIPIOS DA BOA FE OBJETI VA E DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO (CODIGO CIVIL E CODIGO CONSUMID OR) IMPOE-SE A DECLARACAO DE ILEGALIDADE DA SUSPENSAO. ILEGALIDAD E ESTA ADVINDA DA AUSENCIA DE NOTIFICACAO PESSOAL DO CONTRATANTE, CONFORME COMPROVANTE (AR) CONTIDO NOS AUTOS DESSA CONDUTA ABUSIV A PODERA DECORRER RESPONSABILIZACAO CIVIL DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, como visto, a embargante não provou que as cláusulas contratuais são abusivas e afrontam as disposições contidas no CDC. Neste sentido, tem-se o seguinte julgado: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO 'SÉRIE GRADIENTE'. (...) 3. A jurisprudênci

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Carta Federal) assim como os principios da boa-fe contratual e da 11761 384 da CLT (infração administrativa). funcao social do contrato (art. 421 e 422 do Codigo Civil). Segundo a jurisprudência do C. TST, "(...)é discriminatória a dispensa sem Recurso Ordinário interposto pela reclamante id. b070d14, justa causa de empregado portador de doença grave e crônica, um

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERC A DAS INFORMACOES DE FLS. 443/445, SOB PENA DE EXTINCAO. SANTO AN TONIO DO DESCOBERTO/GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2017. VANESSA CHRISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/12/2017 NR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR : JOSE PEDRO DA SILVA JOAO ANDRADO DOS SANTOS ADV REQTE : 25975A GO - DOMINGOS DIAS FILHO ADV REQDO : 132786 SP - FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN DESPACHO : AUTOS N: 201202253355 NATUREZA: USUCAPIAO DESPACHO INTIME-SE A PA RTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERC A DAS INFORMACOES DE FLS. 443/445, SOB PENA DE EXTINCAO.

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 RVACAO DA AVENCA, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA BOA FE E DA FUNC AO SOCIAL DO CONTRATO. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DISPONDO A INST ITUICAO FINANCEIRA DE MEIOS MENOS GRAVOSOS AO ADIMPLEMENTO DA DIV IDA ALEGADAMENTE HAVIDA PELO REU, A INICIAL NAO DEVE SER RECEBIDA , POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (INCISOS III DO ART. 330, DO NCPC), QUE, POR TRATAR-SE DE MATERIA DE ORD

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1263 Rua Doutor Orman Ribeiro dos santos, s/n, Bairro Barro Vermelho - Itaberaba-BA, CEP 46.880-000 - Fone: (75)3251-1919 (ramal 4) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002642-75.2022.8.05.0112 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral