66 resultados encontrados para principios da razoabilid - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 , 20 DE NOVEMBRO DE 2018. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 226812-76.2014.8.09.0132 AUTOS NR. : 377 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDINALDO JOAQUIM DA SILVA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE JA HOUVE A UNIFICACAO DAS PENAS EM DESFAVOR DO A CUSADO, CONFORME SE FAZ PROVA A FL. 81/81-V, DETERMINO: DIANTE DO MENCIONADO A FL. 81, A DATA BASE PARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DE DA PESSOA HUMANA E POR NAO TER SIDO DEMONSTRADA A UTILIDADE PA RA EXECUCAO, DEVE SER NEGADO O PEDIDO DE SUSPENSAO E APREENSAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DO DEVEDOR, BEM COMO, O BLOQUEI O DE CARTAO DE CREDITO, DE MODO QUE A DECISAO AGRAVADA DEVE SER M ANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUME NTO ( CPC ) 5203728-27.2018.8.09.0000, REL.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 RTE CREDORA E DE O ART. 139, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTA BELECER A POSSIBILIDADE DO JUIZ DETERMINAR MEDIDAS VISANDO COMPEL IR A PARTE DEVEDORA A SATISFAZER O DEBITO, ESTAS NAO PODEM SE SOB REPOR AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILID ADE E PROPORCIONALIDADE. ALEM DISSO, A MEDIDA POSTULADA NAO TEM L IAME COM O OBJETO DA ACAO (RECEBIMENTO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 SA , DR. ABELARDO JOSE DE MOURA , OAB/GO 13.941 . ABERTA A AUDIEN CIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS , NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DA SOLENIDADE, TENDO EM VISTA AUSENCIA JUSTIFICADA DO MINISTERIO PU BLICO, BEM COMO DO ACUSADO CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 146/147. O MM. JUIZ FOI PROFER IU O SEGUINTE D ESPACHO : ANTE A IMPOSSIBILI DADE DE COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE MIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 J MENDONCA AGRICOLA LTDA PINDORAMA S/A USINA PANORAMA S/A ALUIZIO ALVES DE FREITAS GUILHERME ALVES DE FREITAS ADV REQTE : 110856 MG - MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA 84933 MG - CRISTIANO AMARO RODRIGUES 39065 GO - CRISTIANO AMARO RODRIGUES 39105 GO - MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA 30773 GO - FABIO ANDRESA BASTOS 82780 PR - ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA ADV REQDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ACAO. CASO NAO SEJA LOCALIZADO ENDERECO ATUALIZADO, DELIBEROU A M M. JUIZA QUE O CITADO ACUSADO SEJA CITADO, VIA EDITAL, PARA APRES ENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOST A, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTER ESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NR. PROTOCOLO : 202700-90.2012.8.09.0139 AUTOS NR. : 273 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : GDGNQ REQUERIDO : JAQ ADV REQTE : 17196 GO - FABIANA SAVINE BERNARDES PIRES DE AL ADV REQDO : 28859 GO - DULCINEIA VIEIRA LIMA DESPACHO : NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO PROCESSO N 201202027002 D E C I S A O O REQUERIDO A FL. 316 REQUEREU QUE O CALCULO DAS CUSTAS PROCESS U
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 TO DO EXEQUENTE PERSEGUIR O CREDITO DEVIDO. ALEM DISSO, A MEDIDA POSTULADA NAO TEM LIAME COM O OBJETO DA ACAO (RECEBIMENTO DE CRED ITO) E NAO E CERTO QUE A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, DE TER CARTAO DE CREDITO TERA SUCESSO EM COAGIR OS EXECUTADOS A QUITAR QUANTUM DEBEATUR. A PROPOSITO, COLHO DA JURIS PRUDENCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUCAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 MOTORA DE JUSTICA : CRISTIANE MARQUES DE SOUZA ABERTA A AUDIENCIA , FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA, POR MEIO DO SISTEMA AUDIOVISUAL, TENDO O MINISTERIO PUBLICO INSISTIDO NA OITIVA DA VITIMA E NA INQ UIRICAO DA TESTEMUNHA NAO INTIMADA. A DEFESA INSISTIU NO PEDIDO D E LIBERDADE PROVISORIA COM LIBERACAO DA FIANCA. AO FINAL, A MM JU IZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REITERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 O DO VALOR E SUBJETIVO, MAS HA DE LEVAR EM CONTA AS CIRCUNSTANCIA S PARTICULARES DE CADA CASO, DEVENDO O MONTANTE DA REPARACAO SER RAZOAVELMENTE EXPRESSIVO PARA AO MENOS COMPENSAR O DANO E A INJUS TICA QUE A VITIMA SOFREU, PROPORCIONANDO-LHE UMA VANTAGEM COM A Q UAL PODERA ATENUAR PARCIALMENTE SEU SOFRIMENTO. DE OUTRA BANDA, D EVEM TAMBEM SER OBSERVADOS O CARATER PEDAGOGI