189 resultados encontrados para print laser service ltda - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de junho de 2013. Diva Malerbi Desembargadora Federal 00023 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009499-75.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.009499-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO
supressão do texto constitucional, ao contrário do que ocorreu com o afastamento do disposto no art. 150, VI, da Constituição, pela EC n. 03/93, não representou uma ameaça de rompimento da ordem constitucional vigente ou de retirada de uma garantia fundamental". Dessa orientação jurisprudencial divergiu o acórdão recorrido. 10. Pelo exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso extraordinário. Considerando-se a Súmula 512 do Su
supressão do texto constitucional, ao contrário do que ocorreu com o afastamento do disposto no art. 150, VI, da Constituição, pela EC n. 03/93, não representou uma ameaça de rompimento da ordem constitucional vigente ou de retirada de uma garantia fundamental". Dessa orientação jurisprudencial divergiu o acórdão recorrido. 10. Pelo exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso extraordinário. Considerando-se a Súmula 512 do Su
6. Recurso especial não provido. (STJ, REsp 1551640 / SC, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 29/05/2018). (grifos) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022939-41.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.022939-4/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : PRINT LASER SERVICE LTDA e filia(l)(is) PRINT LASER SERVICE LTDA filial SP137864 NELSON MONTEIRO JUNIOR P
madeira; também possui certificação nacional e internacional. Foram 35 autuações, no valor de R$ 6.920.403,10. - A questão posta nesses autos já se encontra decidida no mandado de segurança nº 2005.61.00.025801-4 (decisão com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil de 1973, transitada em julgado em 29/03/2016). No referido processo, foi reconhecido o direito líquido e certo do autor (Léo Madeiras Maquinas) em promover a saída e o respectivo transporte dos subprodutos florest
EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. PRINT LASER SERVICE LTDA e filia(l)(is) PRINT LASER SERVICE LTDA filial NELSON MONTEIRO JUNIOR PRINT LASER SERVICE LTDA filial NELSON MONTEIRO JUNIOR EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. IMPORTAÇÃO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO. DIREITO À COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONA
2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CESAR ERNESTO ALBIERI SILVESTRE(OAB: 81274-D/SP) Alpha Company e Transports Ltda. DANIELA DOS REIS COTO(OAB: 166058-D/SP) Celso Maurício Onomura Matumoto OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA(OAB: 231795-D/SP) Réu Advogado Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Alpha Company e Transports Ltda. - Celso Maurício Onomura Matumoto - Rogério Guimarães Frota Cordeiro Para o(s) Ad
São Paulo, 20 de fevereiro de 2013. Nelton dos Santos 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000149-97.1992.4.03.6000/MS 2007.03.99.045295-9/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO ASSISTENTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF MILTON SANABRIA PEREIRA e outro BANCO ABN AMRO S/A MARCO ANDRE HONDA FLORES e outro BANCO REAL S/A ALVARO ANTONIO ALVES GUIMARAES DOMINGA A S ROCHA e outro Uniao Federal
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000379-66.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.000379-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : PRINT LASER SERVICE LTDA SP137864 NELSON MONTEIRO JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. HOMOLOGO a desistência do(s) recurso(s) interposto(s) pela União-
2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região digitalizadas ao PJe. 32113 digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0257100-86.2010.5.02.0203 Processo Nº RtSum-0257900-63.2010.5.02.0203 Processo Nº RTOrd-02571/2010-203-02-00.0 Processo Nº RtSum-02579/2010-203-02-00.0 Autor Réu UNIÃO T GRAO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR(OAB: 286114-D/SP) Advogado Autor Advogado Silas Marques Pe