Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 RANTIA DA ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONCRETOS TRAZI DOS NO FLAGRANTE APONTAM QUE O AUTUADO, DIANTE DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, SE VIER A SER SOLTO, PODERA COLOCAR EM RISCO A SOCIEDAD E, PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO, VERIF ICO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO , CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DO CRIM

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 . IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE MOTIVACAO IDONEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. NO TOCANTE A PRISAO PREVENTIVA, O PERIGO PARA A APLICACAO DA LEI PENAL NAO DEFLUI DO SIMPLES FATO DE SE ENCONTRAR O REU EM LUG AR INCERTO E NAO SABIDO. NAO HA CONFUNDIR EVASAO COM NAO LOCALIZA CAO. 3. A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA EXCEPCIONAL, MARCADA PELO SI GNO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE. O INDISPENSAV

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 UPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, PREENCHENDO O REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP. RESTA AVERIGUAR SE AINDA ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 312 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. A CONFISSAO DE ADRIANO, A GRAVIDADE DO CRIME E O MODO COMO OCORREU A SUA EXEC UCAO DEMONSTRAM QUE A LIBERDADE PROVISORIA DO AUTUADO REPRESENTA RISCO IMINENTE A ORDEM PUBLICA (ART. 312 DO CP

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 STERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TE RMOS DO PARECER DE FLS. 07/08. BREVE RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENT ENDO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTEN CAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVEN

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 UITO DE DIFICULTAR E ATRAPALHAR A APLICACAO DA LEI PENAL E A INST RUCAO CRIMINAL. POR FIM, CLEVERSON CONSTA EM SEU DESFAVOR QUATRO MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DIS TRITO FEDERAL. PRESENTES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALI DADE, A CONSTRICAO CAUTELAR DO AUTUADO E MEDIDA NECESSARIA A GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA, DA REGULAR INSTRUCAO C

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ER AFRONTA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO REQUERENTE E QUE NAO H OUVE MENCAO A EVENTUAIS INTERCORRENCIAS OU AMECAS A TESTEMUNHAS. REFUTA A PRISAO PARA APLICACAO DA LEI PENAL PARA SE EVITAR FUGA, INSERIDA COMO FORMA DE RESTRICAO DO DIREITO A LOCOMOCAO DELE. ACR ESCENTA QUE ESTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO E JAMAIS INCORRERA EM F UGA, PODENDO SER LOCALIZADO, A QUALQUER TEM

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 L. ALEM DA PRISAO TEMPORARIA, CABIVEL NAS LIMITADAS HIPOTESES DA LEI N. 7.960/89 E SOMENTE QUANDO INDISPENSAVEL PARA A INVESTIGACA O POLICIAL DOS CRIMES ELENCADOS EM ROL TAXATIVO, SO EXISTE A PRIS AO PREVENTIVA, COMO MODALIDADE DE PRISAO PROVISORIA. ALEM DO MAIS , QUANDO COUBEREM OUTRAS MEDIDAS REPRESSIVAS MENOS DRASTICAS, COM O AS PREVISTAS NO ATUAL ARTIGO 319 DO CODIGO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ALISADA A MOTIVACAO DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL (F. 18) . E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. ENSINA-NOS A PRISAO PREVEN TIVA E CABIVEL NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DE ACORDO COM O DISPOS TO PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O DISPOSTO PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. E C ONSIDERADO UM MAL NECESSARIO, POIS SUPRIME A LIBERDADE DO REPRESE NTADO ANTES DE UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, M AS TEM POR OBJETIVO A GARANTIA DA ORDEM PUB

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 RANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, A ASSOCIACAO CRIMINOSA ERA COMPOSTA P OR MENORES DE IDADE, BEM COMO USAVAM ARMAS DE FOGO PARA O COMETIM ENTO DE CRIMES, SENDO QUE, PARA SUA CARACTERIZACAO, BASTA APENAS A PARTICIPACAO DE MENORES AO GRUPO CRIMINOSO, O QUE, DE FATO, FIC OU PROVADO NOS AUTOS. NESSE PASSO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LI NHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PR