Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 474733-46.2014.809.0100 NATUREZA: ACAO PENAL DESP ACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 184, INTIME-SE A DRA. TATIANE MEI RELES PARA INFORMAR SE E ADVOGADA CONSTITUIDA DO ACUSADO ROBERTO, DEVENDO APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM RELACAO A ELE, SE FOR O CASO. LUZIANIA, 25 DE FEVERE

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 321099-69.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : JR COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS AGRICOLAS REQUERIDO : RONDINELLI MENDES HILARIO ADV REQTE : 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES 44297 GO - FERNANDA GONçALVES COELHO ADV REQDO : 34252 GO

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NDICIOS DE AUTORIA, NOS MOLDES EXIGIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, POR ENTENDER QUE NAO SUBSISTEM O S FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA PRISAO DO PACIENTE E QUE, E VISTO QU E NAO E NECESSARIA A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS N O ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PRO VISORIA AO INDICIADO ADIEL INACIO OLIVEIRA

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 TADA EM SEDE DE LIMINAR PARA SE RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, POR EM IMPONDO-LHE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ESTABELECIDAS NO ART. 319, I, II E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NO ART. 294, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ALEM DA CONDICAO IMPOSTA N O ART. 310, PARAGRAFO UNICO, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SEM PREJUIZO DAQUELAS QUE O MAGISTRADO A QUO ENTENDER NECE

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 REVOGACAO - INVIABILIDADE - DECISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NE CESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1 A AUSENCIA DE OITIVA DO ORGAO MINISTERIAL ANTES DA CONVERSAO DA P RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA NAO CONTRARIA AS DISPOSICOES TRA ZIDAS PELA LEI 12.403/11, CONFORME DISPOSTO NO ART. 310 DO CPP. 2 - O CONTEXTO FATICO-PROCESSUAL NAO DENOTA QUA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 IGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEA S-CORPUS 332073-67.2016.8.09.0000, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/11/2016, DJE 217 0 DE 16/12/2016) HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISAO PREVENTI VA - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGALIDADE DA PRISAO - INOC ORRENCIA - REVOGACAO - INVIABILIDADE - DEC

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 EITO DA EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO E INSUFICIENTE PARA A MAN UTENCAO DO CARCERE DO PACIENTE, SENDO IMPRESCINDIVEL A APRESENTAC AO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DA SITUACAO. RECEBIDO O REMEDIO HER OICO, DETERMINOU-SE A INTIMACAO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATO RA PARA PRESTACAO DE INFORMACOES (FLS. 40/41). INSTADA A SE MANIF ESTAR, A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL INFOR

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ENCO NTRARAM SOMENTE SEU GENITOR, SENHOR JOACY FERNANDES CARVALHO JUNI OR VERBEROU QUE TOMOU CONHECIMENTO DE QUE O DELEGADO DE POL ICIA REPRESENTOU PELA PRISAO DO PACIENTE, POSTO TER SIDO APONTADO COMO O AUTOR DAS INFRACOES PENAIS SUPRAMENCIONADAS PRONUNCIOU QU E O PACIENTE POR UMA SEMANA TENTOU PRESTAR SEUS ESCLARECIMENTOS O U AG ENDAR NA DELEGACIA, POREM, NAO LOGROU EX

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 . II. E PACIFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA O ENTENDIMENTO DE Q UE INEXISTE IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE POR AUTORIDADE QUE NAO A DA CIRCUNSCRICAO ONDE O CRIME FOI PRATICADO, PORQUE A POLICIA NAO EXERCE JURISDICAO, QUE E PROPRIA DO PODER JUDICIARIO, ASSIM SENDO, NAO ESTA LIMITADA NO SEU CAMPO DE AUTUACAO. III. PATENTE NOS AUTOS QUE A PRISAO

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E 46 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM A CONCLUSAO DO INQUERITO E SEM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, CONFIGURADO ESTA O CONSTRANGIMENT O ILEGAL, EM FACE DA PRISAO DO PACIENTE, O QUAL DEVE SER DEVIDAME NTE REPARADO PELA VIA MANDAMENTAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJGO, HABEAS -CORPUS 371723-58.2015.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM