Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DIREITO, VISTO QUE CONFORME ART. 44 DO CP, PARA A SUBSTITUICAO D AS PENAS, E NECESSARIO QUE O CRIME TENHA SIDO PRATICADO SEM VIOLE NCIA OU GRAVE AMEACA. PODERA O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE, SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA. CUSTAS PELO SENTENCIADO. APOS O TRA NSITO EM JULGADO LANCE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; E XPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE CIENCIA AO BENEFICI ADO DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA. AINDA, DEVERA SER ADVE RTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBR IGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBE RDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 TO. REPUTO, POIS, SUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES, ALTERNATIVAS A PRISAO, ESTAMPADAS NO ATUAL ART. 319 DO CPP, PELO QUE APLICO-L HE AS SEGUINTES CONDICOES: I - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARC A POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; II - COMPAR ECIMENTO EM JUIZO TODA VEZ QUE FOR CHAMADO(A), MANTENDO SEU ENDER ECO ATUALIZADO. INTIME-SE O REQUERENTE AC

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART . 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE A CHEGADA

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 DESPACHO : DEFIRO A PRORROGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DESCRITAS NA DECISAO DE FL. 16/16-V, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. INTIMEM-SE A PARTE REQUERIDA, DEVENDO RESSALTAR QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS MED IDAS PRORROGADAS, DEVERA SER DECRETARA SUA PRISAO PREVENTIVA COM BASE NO ART. 20 DA LEI 11.343/06 E ART. 313, INC. III, DO CPP. IN TIMEM-SE A VITIMA. AGUARDE-SE EM C

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 RA NA IMEDIA TA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 312, PAR AGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE ALVARA DE SO LTURA EM FAVOR DO ACUSADO, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE , SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO INTIMEM-S E O ACUSADO E SEU CAUSIDICO (FL 08) ACERCA DESTA DECISAO DE-SE CI ENCIA AO MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE. 19 D

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/08/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA =======================================================================

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 EMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA I MEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312 , PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE O REQU ERENTE E O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA PRESE NTE DECISAO. CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. APOS, CUMPRIDA S AS FORMALIDADES NECESSARIAS, ARQUIVEM-SE

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 BLICO. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 29 DE ABRIL DE 2015. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 122301-81.2014.8.09.0017 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA VITIMA : JOCELIA OLIVEIRA DIAS ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RELAXO A PRISAO DO ACUSADO JOSE ROBERTO MARTI

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/02/2017 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : RENATO RODRIGUES SANTOS JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES =================================================================