Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 SIBILIDADE DE CONCESSAO DA LIBERDADE MEDIANTE A FIXACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 282, CPP). A LEI N 12403/2011 I NOVOU O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL, ESTABELECENDO A POSSI BILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO CAUTELAR POR MEDIDAS ASSECURAT ORIAS (ART. 282) QUE VISAM RESGUARDAR A NORMALIDADE DO TRAMITE DO PROCESSO CRIMINAL, CONJUGADA COM A EFETIVAC

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 TOS COLIGIDOS AOS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ASSINADOS E, AIN DA, FORAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS C ONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CRFB). ASSIM, A PRISAO EM FLAGRANTE ESTA EM ORDEM NO SEU ASPECTO FORMAL, OCORR ENDO LEGALMENTE, PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O A

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 . O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 12.11.2017, SENDO DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA POSTERIORMENTE. NA DECISAO QUE RECEBEU A D ENUNCIA, EM 16.02.2018, HAVENDO NOTICIAS SOBRE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NO INTERIOR DO PRESIDIO LOCAL, DETERMINEI, ALEM DA CITAC AO DE JOSE, A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (AUTO S APENSOS), BEM COMO A SUSPENSAO DO PRESENT

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 RIO. DECIDO. NO CASO EM APRECO, OBSERVA-SE PELA POSSIBILIDADE DA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA O(A) ACUSADO(A), PORQUANTO NAO SE ENCONTRAM MAIS PRESENTE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA - DECISAO DE FLS. 102/102-VERSO, POSTO QUE O RE U NAO OSTENTA MAIS A CONDICAODE FORAGIDO. NADA OBSTANTE, A PRIVAC AO DA LIBERDADE DO(A) ACUSADO(A), ANTES DO

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 BARBOSA E PRIMARIO, POSSUI RESIDENCIA FIXA. ASSIM, NAO VISLUMBRO , NESSE MOMENTO, A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR, SENAO A POSSIB ILIDADE DE CONCESSAO DA LIBERDADE MEDIANTE A FIXACAO DE MEDIDA CA UTELAR DIVERSA DA PRISAO (ART. 282, CPP). A LEI N 12403/2011 INOV OU O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL, ESTABELECENDO A POSSIBIL IDADE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO CAUTELAR P

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 GENCIA PRISIONAL LOCAL, TODOS OS DIAS ENTRE AS 06:00 E 08:00 HORA S,, A FIM DE APOR SUA ASSINATURA NO LIVRO DE PRESENCA. 2- NAO FRE QUENTAR BARES, CASAS DE PROSTITUICAO, BOATES, JOGOS DE AZAR E SIM ILARES; 3- NAO SE DAR A EMBRIAGUEZ; 4- NAO ANDAR ARMADO, NEM MESM O COM ARMA BRANCA. 5- JUNTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVACA O DE EXERCICIO DE ATIVIDADE LICITA E FOTOCO

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 OES FINAIS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: I CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A DEFESA DO ACUSADO APR ESENTAR SUAS RESPECTIVAS ALEGACOES FINAIS. II) APOS, COM A APRESE NTACAO DAS ALEGACOES FINAIS DO ACUSADO OU ESCOADO O PRAZO RETRO, P ROCEDA-SE A JUNTADA DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D O ACUSADO E, EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUS

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 STADO DE GOIAS. -DECISAO- TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DE SFAVOR DO ACUSADO ARIEL DE JESUS PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 311 E 309, AM BOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, QUE O ACUSADO NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO, OPORTUNIDADE EM Q UE FOI DETERMINADA A SUA CITACAO POR EDITAL

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR. PROTOCOLO : 39284-38.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : CLARIVAL XAVIER PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800392847 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL -DES PACHO- I- DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLAD A NA CARTA PRECATORIA, A SER REALIZADA NO DIA 12/07/2018, AS 13:3 0 HORAS. II- INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. O

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 , 06 DE FEVEREIRO DE 2019. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ SUB STITUTO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PEN AL NR. PROTOCOLO : 439697-40.2005.8.09.0105 ( 200504396972 ) AUTOS NR. : 1597 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS ROBERTO PIO ADV ACUS : 19115 GO - WENDER SOUSA AQUINO DESPACHO : PROTOCOLO: 200504396972 NATUREZA: EXECUCAO PENAL RE