Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DANIEL HENRIQUE FERREIRA COSTA ADV REQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201600063904 DECISAO DANIEL HENRIQUE FERREIRA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PRESO E DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DE FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL; E ARTIGO 244-B,