Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RA. ESCRIVA SE HOUVE MANIFESTACAO DO REQUERIDO/CONFRONTANTE LINDO LFO FERNANDES DE LIMA ACERCA DO LAUDO PERICIAL. APOS, CUMPRIDAS A S DETERMINACOES, FACAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 14 DE AGOSTO DE 2018. PONTALINA-GO, 13 DE JULHO DE 2018. DANILA CLAU DIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO ====================================================================

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQU ISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PREV ISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECR ETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 CONCLUSAO. EM SEGUIDA MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE QUE LIDO E ACHADO CONFORME FOI DEVIDAMENTE ASSINADO. NADA MAIS EU, B RUNNA PEREIRA DE PAIVA_________________, SECRETARIA DAS AUDIENCIA S, DIGITEI E SUBSCREVO. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO SANDRA RIBEIRO LEMOS PROMOTORA DE JUSTICA (EM SUBSTITUIC AO AUTOMATICA) ACUSADO(A)(S): DEFENSOR(A)(ES)

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 54170-33.2019.8.09.0129 : 273 : FLAGRANTE : RAMOM CARLOS GUIMARAES SILVA JHENNYFFER CRHISTYNY MACHADO BARBOSA VITIMA : PEDRO DANIEL SOUSA SILVA NETO A SAUDE PUBLICA DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. 2) DA PRISAO: IN CASU, V

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCES SO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIV A NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 AN OS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAG

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88606-52.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GUILHERME RAFAEL DA SILVA GUIMARAES DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. 2) DA PRISAO: IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM F

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR. PROTOCOLO : 117061-27.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RAMOM CARLOS GUIMARAES SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. 2) DA PRISAO: IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PE LA SUPOSTA PRATICA DO

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ABSOLUTA, UMA VEZ QUE NO MESMO ARTIGO HA ALGUMAS EXCECOES (INTEL IGENCIA DO ARTIGO 313, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), TA L FATO HA DE SER VERIFICADO NO CASO CONCRETO. NA HIPOTESE, PESA C ONTRA O ACUSADO ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A SUPOSTA PRATI CA DE CRIME DESCRITO NOS ART.(S) 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJ A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERA O

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 O A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM P ENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA[2]. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PR ESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 AN OS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCI

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ISAO PREVENTIVA, MAS NAO PODE, TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA D O CRIME NAO E SUPERIOR A 04 ANOS. E AGORA? ENTENDEMOS QUE, MESMO FORA DO ROL DOS CRIMES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ PODERA CONVERTER O FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRES ENTE UM DOS MOTIVOS PREVISTOS NA LEI: (1) NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA D