Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 501 1502 ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n” 32 e Lei n° 7.730/89).” Vide também: “AGRAVO REGIMENTAL. ECONÔMICO. PROCESSUAL OVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 447 2006 direito adquirido. (TJSP, Ap. 7.194.134-3, 11ª Câm. Direito Privado, Rel. Gilberto dos Santos). Por isso, também, não se pode acolher a alegação de que se trata de fato do príncipe, pois a mudança legislativa que caracterizaria a intervenção estatal no contrato somente tem efeitos para o período aquis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 425 1983 se ela for de ordem pública, pois esta, por sua natureza, tem efeitos retroativos ainda que não os declarem” (Supremo Tribunal Federal, Tribunal Pleno, Ministro Moreira Alves, publicado em RTJ 104/1142, - citado na Ap. Civ. 7.118.600-4, recentemente julgada pela 21ª Câmara de Direito Privado (v.u., j. 12.