Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 152 XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, vejamos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1535 Processo 1003941-61.2015.8.26.0568 - Monitória - Mútuo - Lubrasil Lubrificantes Ltda - Flavia Cavalcante de Carvalho e outro - Certifico e dou fé que nada foi requerido nestes autos. Nada Mais. São João da Boa Vista, 26 de setembro de 2017. - ADV: PRISCILLA ARAUJO ROCHA (OAB 352913/SP), JOAO PAULO SILVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 282 desafetação do REsp paradigma do tema 960, revogo a suspensão da presente ação. - ADV: JOICE NAKAMURA BISPO (OAB 333957/SP) Processo 1002700-05.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Micharki Vavas - - Priscilla Araujo Rocha - Vistos. Recebo a petição de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 152 XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, vejamos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2244 416 indicado(as) na folha de rosto e, aí sendo:I) CITE(M) O(A(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA DESTACADO(S) dos termos do pedido inicial, cuja cópia acompanha o presente e dele fica fazendo parte integrante, bem como INTIME-O(AS) a comparecer(em) perante o ANEXO UNIP - Rua Carlos Consoni, nº 10 - Jd. Nova Aliança - R

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em consequência, determino que os valores depositados à ordem do juízo sejam devolvidos ao Erário, devendo a Secretaria expedir os ofícios e demais comunicados necessários ao cumprimento da presente ordem. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se a baixa definitiva dos autos. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico as partes de que o prazo para recurso perante as Turmas Recursais é de 10 (dez) dias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estipula que durante a fase de construção do imóvel o mutuário efetua o pagamento mensal dos valores denominados usualmente como “juros de obra”, sendo que, concluída a obra, este passa a efetuar o pagamento das prestações mensais que amortizam o saldo devedor do financiamento imobiliário, denominada fase de amortização. Os documentos de páginas 51/57 do arquivo da petição inicial demonstram a cobrança desta taxa, competências 11/2012 a 04/2013 e 06/2013, constando ainda expre