78 resultados encontrados para priscilla taveira alves - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 8175 caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso Todavia, a reclamante não demonstrouque tenha passado por semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão qualquer situação de constrangimento, sofrimento ou transtorno que considerados compensados os feriados e as prorrogações de caracterizasse o dano moral pela abertura da MEI. trabalho
3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4877 probatório, indefiro os pedidos de horas extras intervalares, com os pessoa, alcançando a sua esfera íntima legalmente protegida pela respectivos reflexos, bem como do labor em repousos semanais e Constituição Federal. Nesse sentido, somente existirá o dever de feriados. indenizar quando houver efetiva prova de lesão aos direitos da Improcedente. personalid
3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8502 procuração e documentos. (PRISCILLA), em 23/12/2011, para exercer a função de doméstica Regularmente notificados, os reclamados compareceram à no lar da 2ª e 3ª reclamadas, Sras.AUXILIADORA DO CARMO audiência e, após recusada a proposta de conciliação, GUIMARÃES TAVEIRA E MARLENE GUIMARÃES TAVEIRA. apresentaram defesa escrita, em peça conjunta. Escla
3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 8183 considerados compensados os feriados e as prorrogações de caracterizasse o dano moral pela abertura da MEI. trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do Os danos morais não se configuram por meros aborrecimentos ou art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo contrariedades. A ofensa moral deve ser razoável a pont
3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4871 Afirma também que cumpria jornada sem repouso semanal, trabalhador um sentimento de tristeza, dor, angústia e sofrimento, inclusive trabalhando em feriados. resultante de atitudes humilhantes, despropositadas, vexatórias ou Pois bem. situações intimidativas, como o desprezo, indiferença, desprestígio O conjunto probatório firmado revela que a reclamante se
3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4872 insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo empregatício com a 1ª reclamada PRISCILLA TAVEIRA ALVES (CLT, art. 790, § 4º). Outrossim, a mera declaração de LEAL e, via de consequência, os pedidos de verbas trabalhistas hipossuficiência econômica é o que basta para evidenciar a decorrentes da alegada relação de emprego; impossibilid
3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4878 declarando inconstitucional o art. 791-A, §4º, da CLT (ADI 5766), IV) julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados não há que se falar em condenação da autora ao pagamento de para condenar a 2ª ReclamadaAUXILIADORA DO CARMO honorários advocatícios em favor do advogado das rés. Afasto. GUIMARAES TAVEIRAa pagar à Reclamante ILKA DUARTE MACIEL, no pra
3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8504 ausência de concessão integral do intervalo intrajornada, ao sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física (artigos 223-B e argumento de que usufruía 15 minutos de descanso intervalar e 223-C da CLT). cumpria jornada de domingo a domingo, inclusive em feriados. No caso dos autos, inexiste qualquer elemento de prova acerca de Observa-se que a autora não
3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8496 Marlene Guimarães Taveira, diante do falecimento dessa última em reclamados, uma vez admitida a prestação de serviços, mas 13/10/2018. sustentada a existência de trabalho da autora como diarista, No que concerne ao vínculo de emprego, não há prescrição a ser constitui ônus dos reclamados comprovar a sua alegação. Constata- reconhecida, tendo em vista q
3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4869 emprego quanto em outras relações de trabalho, de forma que Os recibos de pagamento juntados aos autos ainda demonstram reside na subordinação jurídica a principal particularidade entre as que foram todos emitidos pela reclamada AUXILIADORA DO figuras do trabalhador empregado e do trabalhador autônomo. CARMO GUIMARÃES TAVEIRA. E quanto à configuração da r