Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1732 CONTRAN 320/2009. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA.4. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ORIENTAÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.259/SP, SOB O PROCEDIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2216 COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA NESSE TÓPICO.8. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ORIENTAÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.259/SP, SOB O PROCEDIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 2120 TERIAM SIDO OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS POR TERCEIROS. CONTRATO, ADEMAIS, INDICANDO TER SIDO O FINANCIAMENTO CELEBRADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRÓPRIA FINANCEIRA. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. REEXAME, IGUALMENTE, INCABÍVEL.NÃO CONHECERAM DO REEXAME. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3010 DA CAPITALIZAÇÃO, POR NÃO COMBATER O RACIOCÍNIO DO SENTENCIANTE. PETIÇÃO, EM TAIS PASSAGENS, EQUIVALENDO A RECURSO DESPROVIDO DE RAZÕES. DESCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO RECURSAL DO ART. 1.010, III, DO CPC. HIPÓTESE NÃO COMPORTANDO A CONCESSÃO DA OPORTUNIDADE DE EMENDA PREVISTA NO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO ESTAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1747 AVALIAÇÃO DA COISA E, COM ISSO, JUSTIFICAR A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO. 3. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ORIENTAÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.259/SP, SOB O PROCEDIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2724 Salas 103/105 Nº 1010452-47.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Wallace Gabriel Rodrigues Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2681 LEGÍTIMA A TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM DESDE QUE DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO DOS AUTOS EM QUE O DOCUMENTO CONTENDO OS DADOS DE VISTORIA DO BEM NÃO É BASTANTE, SEGUNDO O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA CÂMARA, PARA POSITIVAR A EFETIVA AVALIAÇÃO DA COISA E, COM ISSO, JUSTIFICAR A COBRANÇA DA TARIFA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2347 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fábio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - João Renan Cassorielo Couti (OAB: 360274/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 367899/SP) -

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 5176418.58.2016.8.09.0051 INSTITUÍDOS POR PATROCINADOR, É POSSÍVEL AO PARTICIPANTE OU ASSISTIDO AJUIZAR AÇÃO NO FORO DO LOCAL ONDE LABORA(OU) PARA O INSTITUIDOR. SOLUÇÃO QUE SE EXTRAI DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 1. Por um lado, o conceito de consumidor foi construído sob ótica objetiva, porquanto voltada para o ato de retirar o produto ou serviço

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 Logo, não há que se falar em nulidade da decisão atacada por ausência de fundamentação. NR.PROCESSO: 0088862.06.2016.8.09.0051 LAVRATURA COMPLETA DE ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 458 DO CPC. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PRECEDENTES. 1. A dispensa da lavratura completa de acórdão no caso de não provimento de agravo interno viola o disposto nos