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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 255 Número do processo: 0011811-72.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: WALDO BALEIXE DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: WALDO BALEIXE DA COSTA OAB: 16803/PA Participação: APELADO Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO OAB: 88304/MG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0011811-72.2014.8.14.0301 APELANTE: WALDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 5075326.25.2018.8.09.0000 O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Há aparência de direito na alegação do autor, na medida em que inexiste lei que obrigue a apreensão de veículo com IPVA atrasado. O perigo de se aguardar o fim do processo é que o veículo sofre depreciação e o autor fica privado de usar o bem de sua propriedade livremente. Neste
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 5075326.25.2018.8.09.0000 a concessão de liminar, para que o bem fosse liberado. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Há aparência de direito na alegação do autor, na medida em que inexiste lei que obrigue a apreensão de veículo com IPVA atrasado. O perigo de se aguardar o fim do processo é que o veículo sofre depreciação e o autor fica p
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 14192 O reclamante postulou indenização por danos morais alegando que era privado de usar o banheiro. A primeira testemunha arrolada pelo reclamante disse que "... não havia proibição para o uso de banheiro, mas havia um controle contínuo, sendo que havia um líder que permanece na porta do banheiro para controlar o tempo, o que ocorre ainda hoje". A segunda testemun
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1221 Aposentadoria por Invalidez - MARIA DAS DORES BUENO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls.58- Em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, cite-se com as advertências legais. Int. - ADV FERNANDO HENRIQUE VIEIRA OAB/SP 223968 0002831-57.2012.8.26.0145 (145.01.2012.002831
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 544 JUSTA CAUSA O autor requer a rescisão completa, defendendo-se a ré com PROCESSO No. 0010802-64.2013.5.01.0029 base na justa causa. Dos autos, consta que o reclamante já fora advertido em janeiro de 2013, fato que macula sua vida pregressa. Consta ainda o telegrama enviado ao autor em junho/13 – SENTENÇA portanto, muito antes do ajuizamento desta reclamatória or
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1170 392 Justo Mourão (OAB: 209960/SP) - Alfredo Maurizio Pasanisi (OAB: 154846/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 0132293-76.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tai Rim Lee e outro - Apelado: Banco Santander S/A - Interessado: Fundo de Inverstimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos, etc... 1) Fls. 171
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1411 A SEREDE nega a guarda na residência do reclamante. No mais, não há como comparar a locação feita pelo reclamante com aquelas disponibilizadas pelas locadoras profissionais, que, Ao depor o reclamante diz que guardava modems e tomadas em com uma série de custos (por exemplo, pagamento de tributos, casa, itens de uso dele próprio no trabalho, que ocupavam uns
TJDFT 09/10/2018 - Pág. 1024 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIETTE ANNA FANNY LENOIR RÉU: HAMILTON PEDROSA DE MELO - ME DESPACHO Confiro à parte autora o prazo de 2 (dois) dias para apresentar provas dos fatos narrados na inicial. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, intime(m)-se à(s) ré(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 5 de outubr
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1262 autor, pois a simples recusa das rés em atender o pleito indenizatório dele já mostra a existência de uma pretensão resistida e revela a necessidade e a utilidade do ajuizamento da presente ação. E a tentativa de conciliação previamente ao ajuizamento da lide não é condição da ação e, portan