Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 4103 da intimação da Fazenda Pública acerca dos cálculos. As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) v

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3046 196 prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão monocrática, para a adoção dos atos tendentes ao cumprimento da ordem pelo Banco agravante, mantendo os demais termos da decisão agravada. 82, Agravo de Instrumento nº 0808577-68.2021.8.02.0000, de Comarca de Origem do Processo ‘’não informado’’, Agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4544 que venha a perceber o equivalente a Delegado de Polícia de 2ª Classe, pelo período de 09/2016 a 02/2021 e como Delegado de Polícia de 1ª Classe de 03/2021 até o presente momento, enquanto estiver lotado em Unidade Policial de 1ª Classe, com a incidência sobre o pagamento das diferenças retroativas,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Efetivo exercício de atividades especiais comprovado por meio de formulários de insalubridade e laudos técnicos que atestam a exposição a agentes biológicos agressores à saúde, em níveis superiores aos permitidos em lei. 7. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de fls. 47/49, emitido pela empresa "Bridgestone do Brasil Ind. Com. Ltda.", foi devidamente elaborado, com a indicação dos nomes dos engenheiros responsáveis pelos registros ambientais, tendo sido assinado por r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 57 No caso em tela, entendo que o contrato celebrado entre as partes não aparenta ser de adesão, uma vez que dos fatos narrados extraise que houve negociações para sua formulação: 07. Em busca dos projetos mencionados no item antecedente, o GRUPO VEÓLIA por meio de sua sociedade controlada, PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2554 direito de recorrer e a desistência de interposição de recurso pelo Ministério Público, certificando o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se a serventia o respectivo mandado de averbação, voltando a cônjuge varoa assinar o seu nome de solteira, ou seja: MARAISA FARIAS GALVÃO. (fl.9). Registre

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 55. A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria. Atualmente, os agentes considerados nocivos estão arrolados no Anexo IV, do Decreto 3.048/99. Acontece que a caracterização e a comprovação do tempo de atividade especial devem observar o disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço, nos termos do § 1º do artigo 70 do referido Decreto 3.048/99. Assi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018961-75.2015.403.6100 - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA(MS009498 - LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO X UNIAO FEDERAL Fls. 271: cumpra o impetrante as determinações contidas na decisão de fls. 250 e fls. 269, procedendo ao recolhimento das custas complementares. Silente, venham os autos conclusos para revogação da liminar parcialmente deferida e extinção do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. 0023685-25.2015.403.6100 - JOSEFA JUST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004751-90.2015.403.6141 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X MARCELO TENORIO DA SILVA(SP130473 - OSVALDO DE FREITAS FERREIRA) Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 24 de fevereiro de 2016, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação para o réu. Dê-se vista ao MPF. Publique-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI 1ª VARA DE BARUERI DRA. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES JUÍZA FEDERAL BEL. VINÍCIUS DE ALMEIDA DIRETOR DE SECRETARI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008837-95.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X MILFLEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA(SP073872 - JOSE ANTONIO DE GOUVEA E SP120127 - MARIA DA GRACA PIFFER RODRIGUES COSTA E SP108952 - CIRLENE MENDONCA ZAMBON) O executado apresentou exceção de pré-executividade, por meio da qual alega a prescrição dos créditos objeto da cobrança. Tece considerações sobre o cabimento de sua defesa e requer, no mérito, a extinção da execução (f. 27/46 - petição e docum