Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 271 Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Jailson da Silva - Autos n° 0700264-74.2019.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Estadual 10ª Vara Criminal Réu: Jailson da Silva DESPACHO R.h. Vistos etc. Diante da certidão de fls. 111; concedo vistas dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 26 apresentados (fls. 76-84), não são suficientes para comprovar a hipossuficiência declarada. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade. Aguarde-se o depósito das custas inicias em até 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2124 433 que o acordo feito em audiência não foi homologado por sentença, não podendo assim iniciar a execução. No caso dos presentes autos, verifica-se que as partes transigiram quanto ao objeto discutido em juízo, o que é perfeitamente possível, sobretudo porque a presente ação versa sobre direitos patrimoniais e, portanto, d

Caderno único ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de junho de 2016 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344, CPC). Advirta(m)se o(s) réu(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado, devendo se manifestar precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341 CPC). Em face do princípio da cooperação, reve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 220 Rel. Sebastião Reis Júnior. j. 28.06.2016, DJe 03.08.2016)” (Grifos nossos). Diante disso, as circunstâncias em que ocorreu a prisão do denunciado, não havendo dúvidas de que possuía as armas de fogo no momento da abordagem, municiadas, revela a prática incontestável do delito tipificado na denúncia. Observando as p