Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 3945 setembro de 2016 a 19 de maio de 2017 por exposição ao calor gerado pelo sol, vez que ignorou todas as questões trazidas à PODER JUDICIÁRIO discussão pela Recorrente em sede de impugnação ao laudo JUSTIÇA DO pericial, além de ter sido prolatada em desarmonia à Legislação Vigente. Conforme impugnado pela Ré, ocorrera equívoco na classificação 3ª TURMA -

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 3938 rural, não possui ingerência em relação ao clima. GABRHS/gsf (...) Como se percebe, o artigo 190 da CLT condiciona o enquadramento, bem como, os limites de tolerância, aos agentes insalubres, e o grau de exposição, à regulamentação do quadro de atividade adotado pelo Ministério do Trabalho e o artigo 195 da CLT preceitua que a caracterização e a classifica