6 resultados encontrados para procedente. multa reduzida - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO APELADO No. ORIG. : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : OS MESMOS : 96.03.03869-5 9 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. NULIDADE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, § 3º DO CPC. MAJORAÇÃO INDEVIDA NO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS DESPESAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA; NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E EFETIVO INGRESSO DE NUMERÁRIOS CONTABILIZADOS COMO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL; MUTUO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS - HIGIDEZ DAS AUTUAÇÕES QUE SE RECON
Publicação: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3768 72 Advogado : Edson Martins (OAB: 12328/MS) Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior Interessado : Jeferson Alves de Lima Interessado : Nelio Ribeiro Dembinski E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP) - RECURS
5."Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior." (artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil). 6. A alteração do quantum fixado em sede de honorários advocatícios, à luz do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de P
4. "A redução da multa moratória para o percentual máximo de 2% (dois por cento), nos termos do que dispõe o art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, nesta parte alterado pela Lei nº 9.298/96, aplica-se às relações de consumo, de natureza contratual, atinentes ao direito privado, não incidindo sobre as sanções tributárias, que estão sujeitas à legislação própria de direito público." (REsp nº 963.528/PR, Relator Ministro Luiz Fux, in DJe 4/2/2010). 5."Nas causas de
8 - Ano XCIV• NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2916 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de KLEBER RAMOS RODRIGUES SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.041-5, loc. na Esc. Aarão Lins de Andrade, Gravatá, GRE Vitória, a partir de 02.02.17. SIGEPE 04146840/17. Nº 2917 - Remover ANECLEIBE MARIA ZEFERINO DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 277.644-8, para a Esc. Profª. Eudóxia de Alcântara Ferreira, Vitória, com 200 h/a mensais de Ingl