Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Desse modo, não é possível a realização da penhora dos valores de sua conta corrente. 4284 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos por Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, NACIONAL ACA - RESERVA INDIANOPOLIS SPE LTDA cujo teor decido julgar PROCEDENTES esses embargos, à luz da versa acerca da impenhorabilidade dos seus

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3122 decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES esses embargos, à luz da fundamentação supra integrante deste decisum. Cálculos já retificados pela perita contábil (ID 9d402b5), que PROCESSO Nº 0001255-09.2014.5.06.0002 - AÇÃO passam a fazer parte integrante desse decisum, em alteração aos TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) anteriormente homologados. Dê-se ciênc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVISTO NO DL Nº 1.025/69. SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA Nº 168 DO EXTINTO TFR.1. O encargo de 20% vem inserido na CDA, pela previsão do artigo 1º, inciso IV do DL nº 2052/83, e nada mais é do que o mesmo previsto no artigo 1º do DL nº 1.025/69 e artigo 3º do DL nº 1.645/78, e tem como finalidade custear as despesas processuais suportadas em razão do inadimplemento espontâneo do crédito tributário e ainda remunerar os Procuradores da União.2. No caso de improcedência dos Embargos, per

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1225 Os autos vieram conclusos a essa Relatoria. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, porque satisfeitos os pressupostos legais EMENTA de admissibilidade. MÉRITO Alega a embargante que o acórdão foi omisso, pois determinou que a reclamada proceda a entrega do TRCT com código 01 (dispensa sem justa causa), mas não especificou prazo para entrega de

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3170 ADVOGADO SUELLEN KARINA SILVA DE SOUZA(OAB: 52029/PE) Ante oexposto, e considerandoo mais quedos autos consta,decido julgar PROCEDENTES esses Embargos, à luz da fundamentação supra integrante deste decisum. Intimado(s)/Citado(s): - VIVIANNY MICHELLY BENTO HERCULANO Intimem-se as partes. São Lourenço da Mata, 18 de junho de 2020. Andréa Cláudia de Souza PODER JUD

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 2169 Assinatura DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECIFE, 31 de Março de 2019 Como reconhecido na Sentença de Embargos de Declaração ID f377f84, a cota-parte do empregador do empregador referente à GILBERTO OLIVEIRA FREITAS contribuição previdenciária, por se tratar de associação desportiva Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) que mantém equipe de futebol profiss

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2475 Como reconhecido pela contadoria em sua manifestação, foi DESPACHO cometido equívoco ao se utilizar juros regressivos na conta homologada. DA COMPENSAÇÃO Vistos. Requer a embargante a compensação dos títulos deferidos na Reporto-me à petição ID aecdb6f presente demanda com os valores já pagos quando da rescisão 1. Mantenho o despacho ID e99bc66 pelos seus

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, É o relatório. decido julgar PROCEDENTES esses Embargos, à luz da DECIDE-SE. 3424 fundamentação supra integrante deste decisum. Intimem-se as partes. II - FUNDAMENTAÇÃO São Lourenço da Mata, 05 de julho de 2021. Omissão, contradição e obscuridade são as hipóteses de cabimento dos embargos declarat�

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 13.467/2017. 7168 Desnecessário o preparo, os autos foram protocolados para julgamento. Intimem-se as partes. É o relatório. São Lourenço da Mata, 17 de agosto de 2020. II - FUNDAMENTAÇÃO Omissão, contradição e obscuridade são as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios(art. 1.022, I e II, do CPC), assim como Andréa Claudia de Souza manifesto equ�

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 8762 poderá ser praticada pelo meio eletrônico por absoluta decisumIDa3a2282, pelos fatos e fundamentos contidos na impossibilidade técnica ou prática, esta razão deverá ser apontada respectiva petição. e devidamente justificada (ATO CGJT nº 11/2020, art. 5º). Desnecessário o preparo, os autos foram protocolados para 6. Após, venham os autos conclusos. julgam