Caderno único ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2015 Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de setembro de 2015 895467 ROMÃO C. OLIVEIRA ESDRAS NEVES LEONARDO CAMPOS ALVES PAULO HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA e outro(s) FRANCISCO MAIRLON BARROS AGUIAR CLEBER LOPES DE OLIVEIRA FERNAN

Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorrência da alegada mora no ressarcimento). Tais atos ter-se-iam materializado por meio dos termos de ciência concernentes aos respectivos procedimentos administrativos e, assim, consideradas as datas em que o contribuinte tomou conhecimento dos despachos decisórios (08.06.2015, 09.06.2015 e 07.12.2015 - a respeito dos numerários que lhe seriam pagos e consequentemente da incidência ou não da correção monetária), bem como a impetração em 26.09.2016 (portanto, após o decurso do pra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTE O EXPOSTO, face à fundamentação expendida, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora ao interstício de 12 (doze) meses para progressão e/ou promoção funcional, a partir de seu ingresso em 05/05/2003 até a vigência da Lei 13.324/2016, devendo o INSS proceder ao devido reposicionamento do autor na carreira. Em consequência, condeno o INSS no pagamento da

Caderno único ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2012 Recorrentes Advogado Recorrentes Advogado Recorridos Advogados Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2012 MTD ENGENHARIA LTDA e MTD ENGENHARIA LTDA e MTD ENGENHARIA LTDA e MTD ENGENHARIA LTDA E OUTROS Dr.(a) ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS TATIANA ALVES CARVALHO e TATIANA ALVES CARVALHO e TATIANA ALVES CARVALHO e TATIANA ALVES CARVALHO E OUTROS Dr.(a) ANTÔNIO GILVAN MELO VICTÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e VICTÓRIA EMPREENDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3912 necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observar o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 4370 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2022 Processo 1001566-49.2022.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Depósito - Marcos Pereira Nunes- Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4710 prosseguimento, em nada mais havendo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/ SP), DENISE ANGELELI DA SILVA (OAB 392243/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA SPOSITO (OAB 288305/SP) Processo 1002649-37.2021.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 491 SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), ISABELA REGIS RAPATONI (OAB 425260/SP) Processo 1012759-33.2021.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.O. - Inteiro teor da r.decisão de fls.45/46: Vistos 1 - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - A considerar a documentação exi

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Comprovada a condição insalubre das atividades desempenhadas pela obreira, devido o adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo" (RO 00601-2010-001-22 -00-9, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/8/2011, DJT 13/9/2011). Nego provimento ao recurso da parte reclamada, no particular.(...)" Relator De

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000225-73.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FTC FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA., GERSON REAL TOGNINI, PAULO MARTIGNAGO Advogado do(a) APELADO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A Advogado do(a) APELADO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A Advogado do(a) APELADO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - SP140381-A R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação à sentença de ext