Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ACUSADO : THIAGO MAYCON BORGES RODRIGUES DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, JULGO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO ADRIANO FRANCISCO PEREIRA, REFERENTE A ESTE S AUTOS, EM VIRTUDE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, COM ESPEQUE NO A RTIGO 109 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTA COES, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AGNALDO FERREIRA LAUDARIO ADV ACUS : 35220 GO - FAZANA SILVA ABREU DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, JULGO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO AGNALDO FERREIRA LAUDARIO, REFERENTE A ESTE S AUTOS, EM VIRTUDE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, COM ESPEQUE NO A RTIGO 109 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. PROCEDIDAS AS DEVIDAS A

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 VITIMA : TIAGO DE JESUS COSTA TEREZINHA ALVES DE ARAUJO ADV ACUS : 4315 GO - MARILDA FAGUNDES DESPACHO : AUTOS N 200801549366 D E S P A C H O HOMOLOGO O RELATORIO DE L IQ UIDACAO D E P ENA S DO(A) SENTENCIADO(A) CARREAD O AS FLS. 535/53 8 , POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI DE EXECUC AO PENA L . AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA O PROXIMO INCIDENTE. ATENDA-SE. SAO

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 AUDIENCIA ADMONITORIA (FL. 23), MOTIVO PELO QUAL, MOSTRA-SE IMPER IOSA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CONDENADO. 3) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO IDELSON PIRES DE PA IVA, NOS TERMOS DOS ART. 82 DO CP. 4) PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTA COES, ARQUIVEM-SE. 5) PUBLIQUE-SE. 6) REGISTRE-SE. 7) INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 05 DE JULHO DE 20

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR. PROTOCOLO : 11428-58.2013.8.09.0143 AUTOS NR. : 22 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDVALDO LINO DA SILVA ADV ACUS : 21740 GO - LUIS FERNANDO PASCOTTO DESPACHO : AUTOS N 201300114287 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL D O REEDUCANDO EDVALDO LINO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS. O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PU NIBILI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do trânsito em jul-gado da sentença ou acórdão exequendo. Inaplicabilidade da tese dos cinco mais cinco. 3. In casu, está consumada a prescrição da pretensão executiva, tendo em vista o decurso de prazo superior a cinco anos entre o trânsito em julgado da decisão condenatória e o início efetivo dos atos de execução judicial. 4. Apelação a que se nega provimento.(AC 00169620520064036100, JUIZ CONVOCADO HERBERT DE BRUYN, TRF3 SEXTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 28/06/2013 FONTE_RE