Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2883 de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 427 de nulidade quando não houver prejuízo às partes. Cite-se para apresentação de contestação no prazo de quinze dias, por carta, com AR, seguindo pelo procedimento comum. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1580 fixo-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 2944 aplicação de verdadeira pena (não prevista em lei) como penitência pela prática do ato ilícito.Mesmo para aqueles que divisam dúplice função na indenização pelo dano moral, essa solução não é consentânea com o Direito.No particular, calha transcrição de excerto de voto do eminente Desembargador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4413 RELAÇÃO Nº 0411/2019 Processo 0000814-07.2019.8.26.0435 (processo principal 3002469-70.2013.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ryan Mota Santos do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS *Exequente manifestar-se acerca dos calculos de fls 37/39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1391 autora questionou a originalidade do documento de fls. 95/96, sustentando que a primeira folha não tinha sido por ela preenchida (fls. 99/100). Instadas à especificação de provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 103 e 104). É o relatório. Decido. O feito comporta o julgament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2060 contínuo e por tempo indeterminado da medicação ABEMACICLIBE 150mg 2 comprimidos ao dia 62 comprimidos/mês, em associação com inibidor de aromatase. Destaca-se, que o medicamento supra mencionado não faz parte rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde SUS e que não existe medicamento similar desta substâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2799 (OAB 116472/SP), WUILKIE DOS SANTOS (OAB 367863/SP), CELENIVE DANIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 273081/SP) Processo 1001986-87.2018.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Fazenda do Estado de São Paulo - Sergio Olimpio de Campos - - Maria Elisa Assi - REPUBLICAÇÃO: “Vistos. 1) Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 1475 por ora, o requerimento formulado pelo autor a fls. 1270/1271, ficando ressaltado que poderá ser reapreciado, caso o expert entenda necessário o acompanhamento das partes e seus patronos em eventual visita ou vistoria.5. Ciência ao Perito e caso este entenda necessário o acompanhamento pelas partes e seus p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 866 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do N.C.P.C. Diante das especificidades da causa; bem como a ausência de infraestrutura para a realização de um grande volume de audiências nas atuais condições e o ofício nº 21.225/099/2016, da Procuradoria Federal em Guarulhos, na qual informa