Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 1299 tudo conforme artigo 85 e §§, do Código de Processo Civil. Sabido que o § 4º do artigo 85 do Código de Processo Civil, prevê que as alíquotas devem ser fixadas após a liquidação. Entretanto, isso sugere um novo embate mais à frente. Por eficiência, cooperação, celeridade e concentração, entendo que nada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1346 limite indicado. Ocorre que, o entendimento deste Juízo, aliás prestigiado por recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e de diversas Câmaras de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça, é que no caso de litisconsórcio ativo facultativo impende considerar o valor de cada uma das causas indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 810 previsto na legislação.Então, deve a Autora emendar a inicial a fim de convolar o procedimento para o comum, já trazendo o pedido de anulação do débito fiscal, e, a título cautelar, a sustação do protesto.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime(m)-se.São Paulo, 13 de maio de 2016.Marcelo Serg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1034 independentemente de nova intimação.Intime-se. - ADV: PEDRO ABE MIYAHIRA (OAB 163655/SP) Processo 1022181-57.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de São Paulo - Vistos.1. Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes.2. Desde já, nomeio perito judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1195 visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2153 924 SC).No mérito, a ação procede.O artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, assim dispõe:”Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:(...)II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1289 Processo 1018835-64.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Marcelo Rodrigues Perracini e outro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ante o exposto, ratifico a liminar e concedo a segurança, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, para determinar que a autoridade i

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2070 637 planilhas de cálculos à fl. 06, determinando a expedição dos RPVs correspondentes; Expedidos os Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV à fl. 16, e consequentemente depositados pela parte exequenda, (vide comprovante de depósito à fl. 20); Conforme preconiza art. 924, II do CPC, a execução será extinta quando: I - a petição inicial for deferida; II - A OBRIGA�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1849 & Fonseca Contrutécnica S/a. e outro - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Intime-se novamente o Perito Judicial para que providencie a retirada dos das mídias digitais depositadas em Cartório conforme certificado às fls. 2.109. Intime-se. - ADV: MARIO MARTINS DE SOUZA (OAB 147

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1150 SP - VISTOS.I - Certifique-se oportunamente o decurso do prazo para o DETRAN se manifestar nos termos de fls. 164.II - Fls. 165/166: traga a autora aos autos cópias mais recentes, ainda não constantes dos autos, relativas ao IP e ação penal em curso.III - Fls. 168: defiro prazo suplementar improrrogável de 5 dias, po