3 resultados encontrados para procedimento comum decis - data: 14/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2194 Procedimento Comum DECIS"O INTERLOCUTÓRIA 1-Tendo em vista o requerimento ministerial constante nos autos e, considerando que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) para ser pessoalmente citado(a), com fulcro no artigo 361 do Código de Processo Penal, determino a citação do réu ALEXANDRE COSTA DAMASCENO por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, cujo edito será elaborado com observância do estatu
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2293 00008013320128141875 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Ação: Procedimento Comum em: 30/04/2019 AUTOR:ALEXANDRE COSTA DAMASCENO VITIMA:M. T. N. . Processo n.: 0000801-33.2012.8.14.1875 Procedimento Comum DECIS"O INTERLOCUTÓRIA 1-Tendo em vista o requerimento ministerial constante nos autos e, considerando que o(a) acusado(a) não foi en