3.894 resultados encontrados para procedimento comum. assim - data: 08/08/2025
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final, obter tutela jurisdicional em seu favor (art. 899, 2º). Trata-se de ação dúplice, em que a tutela em favor do réu é dada independentemente de reconvenção, o que não ocorre no procedimento comum. Assim, porque prejudicial ao réu, já não dispõe o autor da faculdade de optar pelo rito comum, ao exercer a sua pretensão de consignar em pagamento.4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.(REsp 816.402/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TU
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2914 GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 0002386-66.2016.8.26.0220 (processo principal 0010270-88.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Telefonia Jorge Muniz Junior - Nextel Telecomunicações Ltda - Vistos.Trata-se de petição intermediária que deveria ter sido direcionada ao cumprimento de sentença já cr
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 RGE DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 378054-84.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 2223 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : NMR REQUERIDO : WMC ADV REQTE : 29577 GO - ALESSANDRA SEGATTI REZENDE ADV REQDO : 31105 GO - FERNANDO BORGES CAIXETA DE SOUZA DESPACHO : CLS INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA PROCURADOR JUDICIAL, PARA DIZE R SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENT
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2600 24801/PA Participação: REU Nome: YMPACTUS COMERCIAL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO: 0014769-33.2017.8.14.0040 REQUERENTE(S):Nome: LUIS CARLOS VIEIRA DE CARVALHO Endereço: AVENIDA ITACAI�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2605 Número do processo: 0007703-65.2018.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: JEZIELI SANTOS NEVES Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO APARECIDO SANTOS OAB: 18274/PA Participação: REQUERIDO Nome: YMPACTUS COMERCIAL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3ci
Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 Advogado(s) ALESSANDRA CAMARANO M.JANIQUES DE MATOS (DF013750) Apelado(s) ADELIO JOSE ROCHA Advogado(s) HELEN NASCIMENTO DA SILVA (DF041691) Origem 1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20140910205310 - Procedimento Comum; DESPACHO FLS. 252 "(...) Assim, intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a devida regularização de sua representação processual, nos termos do art. 932, parág
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2963 235 lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EMBARGANTE REQUER ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGATIVA DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA E D
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4072 partes, visto que traz maior comodidade aos envolvidos e celeridade para o processo. 3. Cite-se e intime-se a ré, para apresentar sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na fo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4376 Processo 1031039-39.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.F.M. - Ciência à autora da resposta do ofício ao INSS de fls. 34/40. - ADV: JOÃO LUIZ LOPES JUNIOR (OAB 256204/SP) Processo 1032169-98.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.F. - C.A.F.
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4222 Int. - ADV: KATIA AIRES DOS SANTOS (OAB 223999/SP) Processo 1039704-49.2019.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução V.R.S. - - D.C.S.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, conclusos. Int. - ADV: ISIS MARQUES ALVES DAVID (OAB 2