Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4364 - Vistos. Indefiro o requerimento de gratuidade. Com efeito, sabe-se que a concessão do aludido benefício é excepcional, estando ele reservado àquelas pessoas sem condições de suportar as despesas do processo judicial sem prejuízo de seu sustento, o que não ocorre in casu. A postulante é pessoa jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4430 princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei n. 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4830 Processo 1005096-33.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Hotel Il Faro Ltda - Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Promova o requerente a juntada da última petição ao incidente correto. Após a publicação desta decisão, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3474 matéria, a teor do disposto nos arts. 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969). Tal posicionamento, aliás, já foi adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, determino, vencido o prazo recursal contra a presente, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 4211 evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. In casu, muito embora sejam relevantes os fundamentos da exordial, assim como provável o direito afirmado pela parte ativa, certo é que não se identifica o elemento risco de dano irreparável ou de difíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 3733 saber, risco de ineficácia e relevante fundamentação. No caso, a relevância da fundamentação decorre do desenho constitucional e legal do imposto em tela (ITBI), que tem como fato gerador a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Uma vez que tal transmissão somente se opera, em casos como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 4046 268319/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP) Processo 1006232-31.2017.8.26.0223 - Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística - Ministério Público do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciente do julgamento do agravo. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4842 Processo 1016899-03.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Wagner de Almeida Demetrio - Vistos. Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. No mais, afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar de que trata o art. 334, caput,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4211 de princípio, no material acostado até o momento, o preenchimento dos requisitos fixados pelo C. Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento em casos que tais. Como se sabe, quando do julgamento do Recurso Especial n. 1.657.156-RJ, nos termos do art. 1036 do Código de Processo Civil, estabeleceu-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 5071 - Vistos. Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. No mais, afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar de que trata o art. 334, caput, do Código de Processo Civil, pela natureza jurídica da parte passiva, fica a mesma dispensada. Cite-se, observado o procedimento comum. Intime