Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. §1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a c

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 5460176.70.2017.8.09.0000 O atual Código de Processo Civil, em seu artigo 294 e seguintes, trata da tutela provisória de urgência e evidência. Nesta senda, especificamente em relação à primeira espécie, o deferimento da tutela fica condicionado ao preenchimento dos requisitos arrolados no artigo 300 do novo Estatuto Processual Civil, ad litteram: Ar

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 A parte agravante, dentro do prazo legal, peticionou no evento n. 07, juntando cópia integral do procedimento da tutela cautelar antecedente manejada em seu desfavor. É o relatório. D E C I D O. NR.PROCESSO: 5243494.24.2017.8.09.0000 ambos do CPC/2015), sob pena de não conhecimento do recurso por inadmissibilidade (evento 05). Como visto, o recurso em testilha fora

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 4694 para que se cesse as tentativas diárias de bloqueio efetuadas via fundamento no art. 485, IV, do CPC. SISBAJUD. Custas no importe de R$ 152,23 (2% sobre o valor da causa), pelo 2. Informa, ainda, na manifestação de ID 82c2e9e, endereço e requerente, dispensadas. procuradora do suscitado FABIANO PEREIRA VOLTZ. Intime-se o requerente. Registre a Secretaria ref

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região MACHADO DE LIMA em face de MERCURIO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, em que assevera que foi dispensada imotivadamente pela reclamada, razão pela qual pleiteia seus haveres rescisórios. Informa, ainda, ser um 481 Processo Nº RTSum-0017573-54.2016.5.16.0023 AUTOR ELIAS RAMIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS(OAB: 3423/MA) RÉU MERCU

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 M LUGAR DE CONSIGNATORIA, DECLARATORIA OU QUALQUER OUTRA, EXSURGI NDO, SO POR ISSO, A NECESSIDADE DE SE COMPLEMENTAR AS CUSTAS. EST A COMPLEMENTACAO TAMBEM SERA NECESSARIA NO CASO DE O VALOR DA CAU SA NAO CORRESPONDER A FORMULA ANTERIOR (BENEFICIO ECONOMICO PERSE GUIDO); PARA ESSAS PROVIDENCIAS, ESCLARECO QUE CASO A PARTE NECES SITE E NAO DISPONHA DO INSTRUMENTO DO CONTR

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1710 Reclamada, JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME, igualmente qualificada, junto ao Instituto Federal de Ciências e Tecnologia de Goiás (IFG). Atribuíram à causa o valor de R$ 50.000,00. Intimada a manifestar-se sobre o pleito, conforme decisão de ID. Servidor (a) Intimação Processo Nº TutAntAnt-0011091-27.2017.5.18.0241 REQUERENTE TATIANA OROZIMB

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6666 total de R$3.669,59 (valor devido + mora), conforme documentos de fls. 128/129, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa Estadual. OBS: A impressão do respectivo DAJE também pode ser realizada por meio do link www.tjba. jus.br/cr, informando-se o número do processo e o CPF da devedora (016.578.085-13). À publicação. JUÍZO DE DIREI

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 O pedido de tutelar cautelar formulado em caráter antecedente (e não incidental), não foi decidido pela MMª. Juíza dirigente da causa. NR.PROCESSO: 0292695.74.2016.8.09.0010 Não foi designada audiência de conciliação ou de mediação e, obviamente, não foi oportunizada a apresentação de contestação pelo banco apelado após a referida audiência (para cont

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 490 dos autores da cautelar coletiva nº 0017184-69.2016.5.16.0023, na qual foi pedido tutela provisória de urgência. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Decido. JUSTIÇA DO TRABALHO Decorrido um ano da data de sua publicação, o NCPC (Lei nº 13.105, de 16/03/2015) entrou em vigor em 18/03/2016. A referida CONCLUSÃO lei instituiu o Novo Código de Processo Civil, revog