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4 resultados encontrados para procedimento de fixa - data: 02/08/2025

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  • MP oferece acordo para ex-prefeito de Jandira devolver R$ 802 mil aos cofres públicos em condenação por improbidade administrativa
    28/09/2023

  • TRT-4 suspende decisão que condenou empresa a indenizar acima do pedido
    03/08/2023

Processos encontrados


TRT15 13/09/2018 - Pág. 35247 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Neste sentido é o depoimento das testemunhas do autor: 35247 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº Depoimento da testemunha - José Aparecido Ferracini - "(...) que o 13.015/2014 . DIÁRIAS DE VIAGEM EM VALOR carregamento consiste na conexão de mangote. Nada mais" EVENTUALMENTE SUPERIOR A 50% DO SALÁR

TRT2 30/04/2015 - Pág. 2254 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2254 pagamento da multa do artigo 477, bem como da indenização do Lei n. 4.886/65, que regulamenta as atividades dos representantes artigo 467, ambos da CLT, em razão do pagamento incorreto das comerciais, sem vinculo de emprego. verbas rescisórias. Observe-se, nesse sentido, o depoimento do reclamante: Tempestivo. "que era vendedor no período sem registro e gerente

TRT2 07/07/2015 - Pág. 21 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21 Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJTem 30/04/2015; Diante da tese defensiva, que admitiu a prestação de serviços do recurso apresentado em 11/05/2015 - id. fc1299a). autor, na forma de Representante Comercial, a reclamada atraiu Regular a representação processual, id. 6f98487. para si a prova das suas alegações, a teor do art. 333, II, do CPC, Dispensad

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