CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1865 Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2o, da Lei no 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a outra parte para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se à Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença e feito o pagamento pela

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE CONCLUIU PELA ABRANGENCIA DA SENTENCA A TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANCA QUANDO IN SERIDOS NOS PARAMETROS DELIMITADOS NA SENTENCA COLETIVA (STJ. AGR G NO RESP N. 1321415/DF 2012/0092887-0. REL. MIN. MARIA ISABEL GA LLOTTI, 4 TURMA. DJE 18/04/2013) INDEPENDENTE DOS LIMITES GEOGRAF ICOS ONDE CONSTAVA A CONTA POUPANCA A EPOC

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2467 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0000321-04.2015.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ AUTOR: GERSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA21993) REU: DN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros (5)

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1864 Requereu a rescisão contratual; a devolução dos valores pagos em dobro; além de indenização a título de danos morais. No ID 30424330 foi homologado o pedido de desistência com relação aos Réus que não foram citados, prosseguindo o processo somente em relação ao Acionado DN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Em contestação, o Acionado informa que entro

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 Advogado RECLAMADO João Carlos Calil Júnior(OAB: 160658SPD) Alpha Cable Telecomunicações Ltda. 0126800-36.2006.5.15.0094 RTOrd EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA N.º 163/2015 (A) Dr(a). PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES, Juíza Federal do Trabalho da 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS, sito à AV. JOSE DE SOUZA CAMPOS, 422, N CAMPINAS - CEP 13092-020, FAZ saber à reclamada

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1862 Trata-se de Ação de Indenização em que a parte autora aduz, em síntese, que no dia 07/108/2008, firmou contrato de adesão com a primeira requerida para compra de moto 0 Km (zero quilômetro), da marca Yamaha, modelo YBR Factor, mediante o pagamento de 72 (setenta e duas) parcelas, sendo a primeira paga no ato da assinatura do contrato. Aduz que todas as parcela

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poder de compra salarial, pelo uso da for?a do trabalho, n?o poder? ser reduzido, este princ?pio sempre deve prevalecer. Em conclus?o, reputo inconstitucionais as interpreta??es decorrentes da nova reda??o da Lei 8.213/1991, artigo 62, conferida pela Lei 13.457/2017, pelas quais a reabilita??o profissional poderia ser para “a mesma atividade” ou para “qualquer atividade”, reconhecendo como constitucional apenas a interpreta??o de que a reabilita??o profissional dever? ser para “nova at