Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2433 PROCESSO Nº 0000738-69.2011.8.14.0010 IMPETRANTE: ELÍSIO MARCOS MELO MACHADO Dr. ANTÔNIO SARMENTO GUEDES ¿ OAB/PA Nº 3154 IMPETRADO: DIRETOR DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ELISIO MARCOS MELO MACHADO, qualificado, contra ato do DIRETOR DA DIVIS¿O MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITODMITRAN, já qualificado, sus

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2895 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por RAIMUNDO PEREIRA ROCHA, qualificado, contra ato do DIRETOR DA DIVIS¿O MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO-DMITRAN, já qualificado, sustentando que teve sua moto apreendida de maneira ilegal pela autoridade de trânsito municipal, sob alegaç¿o de que estaria praticando atividade de mototaxista, todavia, nega tal fato. Entende que teve seu direito líquido