Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE MARÍLIA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000797-70.2017.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília REQUERENTE: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA STEIN - SP155655 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA Vistos. Como se sabe, “A falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/1988.”, (conforme julgamento em HC 105.349-Ag

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 5268045.34.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5268045.34.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES : AGENOR HENRIQUE THEES PERILLO E OUTROS AGRAVADO : RESIDENCIAL RECANTO REAL RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto por AGENOR HENRIQUE THEES PERILLO, LE

Publicações Administrativas ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 12.016/2009, art. 25; Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Certificado o trânsito em julgado e silente a parte, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I. RIBEIRãO PRETO, 24 de maio de 2017. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000393-80.2016.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto REQUERENTE: MARIO ROGERIO PETRACCA Advogado do(a) REQUERENTE: ESTELA MARIS FINOTTI GARBELLINI - SP58416 RE

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 0141059.35.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0141059.35.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ECIVALDO MOREYRA APELADO: ALAOR SANTANA (ESPÓLIO) RECURSO ADESIVO RECLAMANTE: ALAOR SANTANA (ESPÓLIO) RECLAMADO: ECIVALDO MOREYRA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA RE

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NR.PROCESSO: 5268045.34.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5268045.34.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTES : AGENOR HENRIQUE THEES PERILLO E OUTROS EMBARGADO RELATOR : RESIDENCIAL RECANTO REAL : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTEC

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 0141059.35.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ARRESTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIAS. CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA EFETIVA PRESTAÇÃO. AUSÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação visando à instauração de procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, na qual a requerente, intimada a retificar o valor atribuído à causa, comprovando o recolhimento das custas a serem pagas na Caixa Econômica Federal (ID 4008742), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, a teor do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, tem-se sob enfoque procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Concluindo-se pela falta de elementos para a concessão da medida de urgência postulada, foi ela indeferida. Não emendou a autora, todavia, a inicial a fim de complementar sua argumentação, confirmar o pedido final e juntar documentos que ainda desejasse trazer ao feito, como era de rigor, ao teor do § 6.º do artigo 303 do CPC. Bem por isso e nos termos do precitado dispositivo, cabe indefer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De fato, tem-se sob enfoque procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Concluindo-se pela falta de elementos para a concessão da medida de urgência postulada, foi ela indeferida. Não emendou a autora, todavia, a inicial a fim de complementar sua argumentação, confirmar o pedido final e juntar documentos que ainda desejasse trazer ao feito, como era de rigor, ao teor do § 6.º do artigo 303 do CPC. Bem por isso e nos termos do precitado dispositivo, cabe indefer

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 "… a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. As condutas aqui previ