Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 43 S.A Petrobras fere frontalmente o princípio do devido processo Em verdade, acaso alterado substancialmente o julgado pelo 2º legal, da ampla defesa e do contraditório, posto que subverte as grau, abre-se a possibilidade de questionar os cálculos refeitos pela disposições legais aplicáveis ao instituto da responsabilidade contadoria do Tribunal, através de embarg

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1797 suspenso ou adiado. Sob tal aspecto, o CNJ assim manifestou-se nos autos do PCA nº PODER JUDICIÁRIO 0003560-76.2020.2.00.0000, julgado na mesma sessão: JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA:PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª INTIMAÇÃO REGIÃO. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d93439 EMERGENCIAL. PROCESSOS EL

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 54 subsidiária. Mais que isso, afronta claramente o título executivo o caso dos autos! supra mencionado, violando, por conseguinte, todos os dispositivos As matérias alegadas nos embargos à execução questionam legais que regulam e conferem a força imutável e cogente à coisa supostos excessos nos cálculos de liquidação da sentença de julgada. Com efeito, consi

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 452 incidência de juros, devendo ser aplicada apenas a correção presentes embargos afirma que a contadoria considerou como monetária sobre o valor devido a título de contribuição intervalo não gozado dias em que faltaram apenas poucos minutos previdenciária." para completar o gozo integral do intervalo. Trazendo como Argumenta que "foi mantido nos cálculos o c�

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1162 violação. cometida, o que se afigura indispensável para a análise dos Sob a mesma perspectiva, constata-se que o inciso IX, requisitos objetivos, subjetivos e circunstanciais, necessários para a do art. 93, da CF, assegura a publicidade dos julgamentos dos caracterização da justa causa, dentre os quais se destacam a órgãos do Poder Judiciário, sob pena d

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1168 I – exigir o interesse público ou social; empregatícia, além de que a improbidade atenta contra o patrimônio II - versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, do empregador, compreendendo desde atos considerados ilícitos separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e pela lei penal até outros de menor importância,

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3139 ao trabalhador a tarefa de comprovar que efetivamente ocorreram O autor, por sua vez, postula pela majoração da sentença. Alega os fatos causadores da violação aos seus direitos de personalidade, que "os próprios argumentos do magistrado comprovam que a consubstanciados em supostas ameaça e coação. Não se gravidade do dano sofrido pelo recorrente, motivo o v

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 49 contadoria do Tribunal, através de embargos de declaração. Não é 1.1. Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) o caso dos autos! desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste As matérias alegadas nos embargos à execução questionam último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do supostos excessos nos cá

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da declaração de importação, ou seja, erro quanto à identificação física da mercadoria. 3- A hipótese em comento não cuida de revisão de lançamento em virtude da alteração do critério jurídico de classificação do produto importado. Trata-se, em verdade, de erro na classificação tarifária para os fins de definição da alíquota do imposto de importação e do IPI, o que não se veda. 4- Apelação não provida. (TRF 2ª Região, AC n. 221.333, Des. Fed. Antonio Henrique C. d

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1596 afastar a competência material da Justiça do Trabalho para analisar Estadual extinguiu prematuramente a ação, sem ouvir a entidade o pedido de expedição de alvará para levantamento do FGTS. gestora do FGTS. A Caixa Econômica Federal é apenas Recurso de revista conhecido e provido." (RR -170- destinatária do pedido de alvará, o que afasta a competência