Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos procedimentos cirúrgicos.Sendo evidentemente abusiva a cláusula que excluiu essa garantia de sucesso dos procedimentos cirúrgicos.Por outro lado, as cobranças são de procedimentos efetuados, em sua grande maioria, sob a égide da Resolução Normativa ANS nº 167/1008, que estabeleceu determinados procedimentos de cobertura obrigatória, que não podem ser afastados por disposições do contrato celebrado.De modo que não procedem as alegações de não cobertura contratual referentes �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos procedimentos cirúrgicos.Sendo evidentemente abusiva a cláusula que excluiu essa garantia de sucesso dos procedimentos cirúrgicos.Por outro lado, as cobranças são de procedimentos efetuados, em sua grande maioria, sob a égide da Resolução Normativa ANS nº 167/1008, que estabeleceu determinados procedimentos de cobertura obrigatória, que não podem ser afastados por disposições do contrato celebrado.De modo que não procedem as alegações de não cobertura contratual referentes �

Seção III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 AUTOS NR. : 789 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : LINDOMAR PILZ EMBARGADO : ESTADO DO GOIAS ADV EMBTE : 8953 MT - ANDERSON LOPES ALVES DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO à DECISãO DE FLS. 59/60 PRO CEDI A EXCLUSãO DA RESTRIçãO ORIUNDA DO PROCESSO N. 200904439989 EM RELAçãO AOS VEíCULOS DE PLACAS GXM 3325, GXM 3326 E GXM 3328 , CONFORME

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 4007 RÉU EXPRESS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB: 53551/RS) SUZY MARIA POSSAPP ROCHA Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS a(o) Exmo(a). ADVOGADO Juiz(a) do Trabalho. PERITO NADIA POZZA DO NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Considerando a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 894 FORTE OAB/SP 300542 302.01.2010.019051-8/000000-000 - nº ordem 5975/2010 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE JAHU X DIRCEU RODRIGUES SAMPAIO - Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da dívida, que deverão ser reduzidos pela metade, em caso de pagamento imediato (§ único do 652-A do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, tratando-se de um procedimento evidentemente necessário à vida e à saúde do paciente, deveria a embargante ter demonstrado que o beneficiário poderia ter realizado o mesmo tratamento em algum hospital credenciado ao plano. Não havendo sequer alegação neste sentido, é de se concluir pela inexistência do tratamento especializado essencial na área de cobertura do plano de saúde, o que gera a necessidade do beneficiário de buscar hospital especializado para o tratamento que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O contrato firmado entre a embargante e o beneficiário data de 22/09/1998 (fl. 14 do PA). Verifico, por outro lado, que a internação ocorreu no período de 08/01/2008 a 13/01/2008, para lobectomia pulmonar radical, exames relacionados e diária em UTI, na Fundação Dr. Amaral Carvalho em Jaú/SP (fl. 03 do PA). Consta no procedimento administrativo que a internação se deu em caráter de urgência/emergência. Como já destacado exaustivamente acima, os atendimentos médicos de urgência ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2021 a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que Miguel Angelo Gaspar moveu contra TELEFONICA BRASIL S/A, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes de que a contagem do prazo, em caso de eventual recurso, será em DIAS CORRIDOS. Transitada es

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR.PROCESSO: 0049163.75.2015.8.09.0137 certidão de óbito de fl. 23, consta que a mãe do “de cujus” já havia falecido no ano de 1.998. Desta forma, considerando que a respectiva apólice de seguro em comento não menciona o beneficiário do seguro de vida, configurada está a legitimidade do autor/apelado para figurar no polo ativo da demanda, por ser o único he

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 650 Juíza do Trabalho Substituta Considerando que nenhum procedimento foi realizado no presente CumPrSe e a constatação de que o Processo principal retornou do TST, determino o início da liquidação diretamente no Processo 0000796-36.2013.5.09.0009e o arquivamento do presente feito. Intimem-se. CURITIBA/PR, 24 de março de 2022. MICHELE LERMEN SCOTTA Juíza do Trabalho Su