Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1986 55 DA LEI CONSUMERISTA. NEGATIVA DE COBERTURA DO SERVIÇO DE HOME CARE. ABUSIVIDADE. INDICAÇÃO MÉDICA PARA O TRATAMENTO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Cinge-se a matéria acerca da possibilidade de a agravante custear o tratamento home care ao agravado, o qual foi diag

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 5157339.18.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. MÉTODO PEDIASUIT. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pel

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR.PROCESSO: 0329308.72.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0329308.72.2013.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EMBARGADA RADELMA GAMA DA SILVA RELATORA Desembargadora Sandra Regina

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 354 Psicodiagnóstico; Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Acompanhamento Terapêutico; julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020) Avaliação Neuropsicológica. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE [...] SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. 3.13.5.5 O número de sessões indicado para psicoterapia individual DOENÇA COBERTA PELO PLAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2750 ELETRÔNICOS e outros - Autos nº 2019/000984. Vistos. 1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, intime-se novamente a parte autora, pela imprensa oficial, para que promova o regular andamento do feito. 3-Persistindo a inércia,

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 do dispositivo legal analisado para preenchimento do requisito do prequestionamento na hipótese em que a tese jurídica foi apreciada e afastada no acórdão. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. N. 0702474-89.2018.8.07.0004 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FILOMENA DOS SANTOS. R: WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS. R: ULYSSES RODRIGUES D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Advogado Apelada Defensoria Defensor Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3177 35 : Cristiane Nolasco Monteiro do Rêgo (OAB: 8564/BA). : Evellyn dos Santos Lima. : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. : Christiano Pinheiro da Costa (OAB: 3542/AM). Presidente: Elci Simões de Oliveira. Relator: Elci Simões de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado Apelação C

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. MÉTODO PEDIASUIT. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pela qual o Tribunal de Justiça deve limit

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO. CLÁUSULA LIMITATIVA. RECUSA INDEVIDA. AUSÊNCIA NO ROL DA ANS. COBERTURA DEVIDA. 1. Inocorrência de omissão, tampouco, negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal 'a quo' decide de modo integral e com fundament

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 contratual desejada. Todavia, em relação ao procedimento cirúrgico de valva aórtica por técnica transcatéter, a ANS justificou sua exclusão em razão: a) incidência de maior risco de óbito aos pacientes no prazo de até 30 dias da realização do procedimento; b) a inexistência de rede em dispersão suficiente; c) agravação da relação custo-efetividade do procedimento, que não pode ser