Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de impugnação oposta em fase de cumprimento de sentença. Esgrime o INSS contra o cálculo apresentado pelo autor, ao argumento de que não se confinou ele aos limites do julgado, já que se utilizou, erroneamente, do INPC como indexador das parcelas que compõem a condenação. Asseverando que o erro levado a efeito gerou excesso de execução, pede a desconsideração da conta apresentada pelo credor e a homologação da sua. Citada impugnação espelha inicial de embargos à

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não-cumulativa das referidas contribuições.Parágrafo único. O disposto no caput:I - não se aplica aos juros sobre o capital próprio; II - aplica-se às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de abril de 2005. Art. 3o Fica revogado o Decreto no 5.164, de 30 de julho de 2004

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008324-27.2013.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP224009 - MARCELO MACHADO CARVALHO) X DANIELA MONTEMOR CABRAL Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora busca a satisfação do crédito oriundo de contrato firmado com a parte executada.A executada foi citada (fls. 29). Não efetuado o pagamento, determinouse a pesquisas por meio dos sistemas BACENJUD e REANJUD (fls. 40/41), tendo sido juntados os resultados às fls. 42/45.A CEF requereu o arquivamento dos autos (f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDICAO VOLUNTARIA 0001204-46.2007.403.6004 (2007.60.04.001204-3) - JARINA MACIEL MARTINS(MS000957 - WILSON MELQUIADES DE CARVALHO) X JAIR ROMAO MACIEL(MS000957 - WILSON MELQUIADES DE CARVALHO) X MIRIAN DA COSTA MACIEL(MS000957 - WILSON MELQUIADES DE CARVALHO) X NILO DE OLIVEIRA MACIEL(MS004505 - RONALDO FARO CAVALCANTI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1037 - MIRIAM MATTOS MACHADO) Ciência às partes do retorno dos autos que se encontravam na 2ª Instância. Em nada sendo reque