Publicações Administrativas ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS CEMAN - CENTRAL DE MANDADOS DE CHAPECÓ PORTARIA Nº 1036, DE 02 DE JULHO DE 2014. Estabelece procedimentos para averbação de penhora ou arresto de veículos, através do sistema RENAJUD, no âmbito da Central de Mandados. A Dra. PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA, Juíza Federal Substituta, Coordenadora da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Chapecó, no uso de suas atribuições e, 1- CONSIDERANDO o disp

Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Ernane Fidelis Filho Diretor de Secretaria: Mauro Alves Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 31842-6/08 - Obrigacao de Fazer - A: ROBERTA CRISTINA VASCONCELOS DE MOURA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: INTERLIG. Adv(s).: RJ080590 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA. DESPACHO - Ante

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 43 ADVOGADO ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA(OAB: 1246/RO) Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Assinatura Intimado(s)/Citado(s): PORTO VELHO, 20 de Julho de 2018 - MARIA DIANA PESSOA RODRIGUES SILMARA NEGRETT Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0000430-95.2018.5.14.0004 AUTOR ROGERIO CORREA DE LELES ADVOGADO MARCELO MALDONADO RODRIGUES

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1276 Desse modo, não havendo motivo para que seja o pedido de cumprimento ajuizado em autos apartados, é certo que a movimentação da máquina judiciária com um novo processo autônomo, além de ser “contra legem”, também prejudica a celeridade, a clareza e a automatização da execução nos procedimentos de natureza mandamental e condenatória, porquanto desnecess

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 10009 Expeça-se Mandado. – certidão de execução frustrada contra o(s) mesmo(s) devedor(es), Cumprido, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas emitida há menos de 02 (dois) anos" homenagens e as cautelas de estilo, encaminhando-se este E a suspensão da CNH, apreensão do Passaporte, Cancelamento processo ao Arquivo do PJe. ou Suspensão do Cartão de Cré

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1273 AGRAVO PROVIDO. (TJ-GO – AI: 05527796020208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 22/02/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJe de 22/02/2021) Desse modo, não havendo motivo para que seja o pedido de cumprimento ajuizado em autos apartados, é certo que a movimentação da máquina judiciária com um novo processo au

Caderno 1 - Administrativo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3827 16 Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Acórdão assinado do colendo Conselho Superior da Magistratura, pelo Exmo. Sr. Des. JULIZAR BARBOSA TRINDADE, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em 20/6/2017. Recurso Administrativo – N. 066.164.0023/2017. Relator -Exmo. Sr. Des.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4175 do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes. (Programa de Responsabilidade Civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas. 2014, p. 125) (sem grifos no original) Convém consignar que a jurisprudência tem levado em consideração, ainda, algumas outras circunstâncias: a) situação pessoal da vítima; b) lesão por ela experimentada; c) condição financ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4172 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500553-61.2019.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Patrocinio Julio Jovita Souza Advogado: Priscilla Raquel Alves Nascimento De Souza (OAB:PE46822) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB:CE23599) Advo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1274 Prefacialmente, após constatar a presença dos pressupostos fáticos, DEFIRO a gratuidade judiciária requerida pela parte Autora, com fundamento no art. 98 do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que o elemento constitutivo (título executivo judicial) que ensejou o presente requerimento de instauração da fase processual de cumprimento de sentença é o provimento