Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 QUE A CONDENACAO DO REU E MEDIDA QUE SE IMPOE. A DEFESA ALEGA QUE O REU TEM BONS ANTECEDENTES E QUE LHE DEVE SER APLICADA SOMENTE MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E PASSO A DECIDIR. CUIDA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA PARA A APURACAO E RES PONSABILIZACAO DE AUTORIA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C ARTS. 5 DA LEI 11.340/2006 (L

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 GREDINDO A VITIMA. RESTOU COMPROVADA A CULPA DO ACUSADO PELO DELI TO A ELE IMPUTADO E A RELACAO MANTIDA ENTRE VITIMA E ACUSADO DENO TA INCIDENCIA DO 9 DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, ACRESCENTADO PE LA LEI 11.340/06, QUE TRATA DA VIOLENCIA DOMESTICA. FICOU COMPROV ADO QUE A VITIMA FICOU LESIONADA, E QUE AS LESOES NAO DEMONSTRAM TEREM SIDO ACIDENTAIS. SALIENTA QUE CONFORME