Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região atividades desenvolvidas pela empresa-ré, ligadas ao abate de 42 CÁLCULO animais e processamento de carnes para consumo humano. Alegação(ões): Sendo assim, a ausência de prova de ato ilícito da demandada hábil a gerar o dano alegado impede a compensação pretendida. - divergência jurisprudencial. Entendo prudente o seguimento do recurso de revista por possível -

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 296 justificado, no caso dos autos, pela natureza especial das monitor ou o encarregado do setor. Sustenta, dessa forma, a atividades desenvolvidas pela empresa-ré, ligadas ao abate de inexistência de dano moral a ser reparado. animais e processamento de carnes para consumo humano. No aspecto, não restou evidenciado o exercício abusivo do poder Nessa esteira, destacam-

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região onde a pessoa retira a com a roupa comum e permanece de roupa 1698 argumento de que não deu causa à mora. íntima, camiseta ou calça tipo 'leg', peças que podem ficar embaixo do uniforme, ou seja, os empregados não retiram toda a roupa que Sem razão. estão vestindo. O fato de parte dos créditos trabalhistas serem satisfeitos em juízo A decisão de primeira instân

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 197 estabelecidas, não é admissível a existência de atitudes ofensivas pela autoridade pública de saúde e higiene. A necessidade de contra seus empregados, de forma a comprometer o meio-ambiente ambientes e uniformes higienizados decorre de imposição de ato de do trabalho na dimensão psicológica. Cabe dizer que a império do Estado na afirmação de normas de ord

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 no local ou no procedimento que extrapole a observação do que 317 Calsing, julg. 04.06.14) ordinariamente acontece na ocupação de espaços coletivos públicos compartilhados. RR-2114-51-2012.5.18.0102 (5a Turma, Rel. Min. Guilherme Caputo Bastos) No segundo aspecto, a existência de fato imputável ao empregador é relativa. Não é inteiramente correta a afirmação de

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 330 (ação ou omissão), do dano propriamente dito e do nexo de causalidade. No segundo aspecto, a existência de fato imputável ao empregador é relativa. Não é inteiramente correta a afirmação de que o procedimento de troca de uniforme foi instituído pelo Além disso, embora seja certo que a parte-empregadora tenha o empregador, e, como tal, produz dano à parte-trab

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 236 de animais e processamento de carnes para consumo humano. No caso dos autos, há duas circunstâncias essenciais à análise do pedido: a existência do dano à moral social ou individual e a Nessa esteira, destacam-se os precedentes de quase todas as existência de fato imputável ao empregador. Turmas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho exatamente na mesma matéria

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 215 império do Estado na afirmação de normas de ordem pública para Com relação aos alegados danos morais decorrentes do suposto garantir a sanidade e higidez dos processos relacionados a todo o assédio sofrido, a indenização pretendida se mostra igualmente processo produtivo. A separação do vestiário em áreas "suja" e incabível. Nesse ponto, não há prova no

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1707 constrangimento a que lhe submetia a reclamada, ao obrigá-lo a dispostos nas regras disciplinadoras da responsabilidade civil, quais circular em trajes íntimos perante os demais empregados. Em suas sejam, a ação ou omissão, a culpabilidade, o dano e o nexo causal. palavras "a empresa Reclamada obriga seus funcionários na hora da trocar de roupa no vestiário, a

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 58 dos seus empregados, mormente quando a prática adotada por Entretanto, e como em qualquer ambiente coletivo compartilhado, a ela constitui, na realidade, procedimento necessário à ordenação do afastamento das pessoas de seus afazeres para uso observância de normas de higiene no ambiente de trabalho, dos banheiros é medida de razoável organização do ambien