Câmara aprova por unanimidade abertura de Comissão de Investigação Processante contra o prefeito de Martinópolis

Chefe do Poder Executivo já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

A Câmara de Vereadores de Martinópolis (SP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30).

O político já é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa, após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

Protocoladas na Promotoria de Justiça do município, as denúncias partiram dos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

Os parlamentares relataram na denúncia que os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim teriam sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Junto à denúncia, foram protocolados áudios, fotos e vídeos do suposto aliciador se encontrando com o prefeito dias e até minutos antes da penúltima sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário. Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pelos vereadores.

Na ocasião, o prefeito Marco Freita disse à TV Fronteira que não tinha conhecimento dos áudios e vídeos apresentados pelos vereadores, e que irá se defender. Quanto à afirmação de que teria saído da cidade de madrugada, ficando indisponível para prestar esclarecimentos, informou que já tinha uma viagem planejada.

Sobre o empréstimo de quase R$ 19 milhões para recapear a cidade, revelou não ter se impressionado com a negativa dos parlamentares.

‘Ilustre morador’
No documento, os vereadores também mencionaram o fato de o prefeito estar dormindo no prédio do Poder Executivo, o que, segundo os parlamentares, “é algo ainda mais grave”, já que “o fato por si só já causaria sua imediata cassação, isso porque fere os princípios norteadores da administração pública”.

Em entrevista ao Fronteira Notícias 2ª Edição (FN2), no dia 23 de outubro, Marco Freita confessou estar morando na Prefeitura de Martinópolis e dormindo em um sofá, uma vez que a edícula onde mora passa por reformas.

Investigações
Na portaria do inquérito civil instaurado pelo MPE-SP, o promotor de Justiça Daniel Mano pediu à Câmara Municipal para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) a fim de apurar os fatos. Além disso, a Delegacia Seccional de Polícia, em Presidente Prudente (SP), foi notificada para investigar possível caso de corrupção ativa e passiva contra o prefeito.

Agora, a Comissão de Investigação Processante tem 90 dias para apurar a denúncia, bem como os materiais anexados nela.

Outro lado
À TV Fronteira, o prefeito afirmou, nesta terça-feira (31), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura da CIP, e quando isso acontecer, vai passar o caso aos advogados. Disse, ainda, que em momento oportuno, irá se pronunciar.

Vereador é cassado após denúncia de suposta agressão contra idosa em Tupã

Em sessão tumultuada, que durou quase 15 horas, Paulo Henrique Andrade (PSDB) teve o mandato cassado. Denúncia contra o vereador apontava quebra de decoro parlamentar pela suspeita de agressão em sessão realizada em maio deste ano.

Após quase 15 horas de sessão, a Câmara Municipal de Tupã (SP) cassou, na manhã desta sexta-feira (22), o mandato do vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB). A denúncia contra ele apontava quebra de decoro parlamentar por suposta agressão contra uma mulher durante uma sessão realizada em maio deste ano.

A Polícia Civil chegou a abrir inquérito para investigar o caso, mas Paulo Henrique Andrade foi absolvido criminalmente. Na esfera política, uma Comissão Processante aberta contra ele resultou em um relatório que indicou a cassação do seu mandato.

Durante a apreciação do tema, que teve início às 16h de quinta-feira (21) no plenário da Câmara, a sessão foi paralisada por diversos momentos por conta de discussões e princípio de confusão. A equipe de segurança contratada pela Casa de Leis chegou a ter que intervir para conter os ânimos.

Para que o vereador Paulo Henrique Andrade fosse cassado eram necessários dois terços da votação, ou seja, pelo menos 10 votos entre os 15 vereadores, sendo que o presidente da Câmara, Marcos Gasparetto (PSD), também tinha direito ao voto. A votação só foi finalizada por volta das 5h desta sexta-feira (22).

Dos 15 vereadores que compõem a Câmara, apenas dois, Renatinho da Garagem (PL) e o próprio Paulo Henrique Andrade, votaram contra a cassação.

Com a cassação, o suplente do PSDB, Charles dos Passos, assumirá o cargo. Paulo Henrique se tornou o segundo vereador de Tupã a ser cassado, após 49 anos. Nelson Teixeira Lacerda foi cassado em 1974.

Em nota, o agora ex-vereador apontou ilegalidades no processo, disse que o julgamento não levou em conta as provas, negou qualquer tipo de agressão e disse que vai recorrer da decisão.