Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1702 Portanto, incide na hipótese o art. 818 da CLT. Cumpridas as formalidades legais e submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte Acrescento que os recibos de pagamento salarial são prova documental pré constituída que a lei exige seja formalizada e arquivada pelo empregador (art. 464, caput da CLT). Logo, em havendo discussão acerca do valor do salá

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 520 SANTA ROSA, 13 de Julho de 2017. DESPACHO Considerando que os valores do documento de ID 26b1012, não correspondem aos valores da inicial e que não há referência aos DESTINATÁRIO: processos e valores da execução fiscal ajuizada, primeiramente, GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Notificação intime-se a reclamada para comprove a vinculação dos registros do Serasa

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1701 Libere-se ao autor o montante incontroverso (valor líquido indicado Estando devidamente garantida a execução, e sendo tempestivos no último cálculo da ré: ID. fa6847d). os embargos, deles conheço. A embargante alega que o autor não utilizou a base de cálculo salarial correta, tendo-a majorado. Nada mais. Todavia, a ré não trouxe ao processo as folhas de pa

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região anexados: 2335 próprio advogado previamente cadastrado no Sistema (PROCESSO>OUTRAS AÇÕES>SOLICITAR HABILITAÇÃO>), • deverão os interessados promover as habilitações que de forma LEGÍVEL; desejarem pena de realização de intimações/notificações na forma em que se encontrar o cadastro no processo. • as folhas deverão estar no enquadramento correto da págin

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2610 ter acessibilidade ao sistema PJE. 4) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser Considerando que o PJE permite a habilitação nos autos pelo anexados: próprio advogado previamente cadastrado no Sistema (PROCESSO>OUTRAS AÇÕES>SOLICITAR HABILITAÇÃO>), • deverão os interessados promover as habilitações que de forma LEGÍVEL; desejarem pena de re

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1714 forma em que se encontrar o cadastro no processo. • as folhas deverão estar no enquadramento correto da página; ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS • DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE Normas Coletivas deverão ser anexadas em sua íntegra; Notificação • deverá ser observada a correlação entre o nome dos documentos já fornecidos

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1304 Consignatária que não poderá apresentar defesa digital em audiência por não ter acessibilidade ao sistema PJE. 4) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser Considerando que o PJE permite a habilitação nos autos pelo anexados: próprio advogado previamente cadastrado no Sistema (PROCESSO>OUTRAS AÇÕES>SOLICITAR HABILITAÇÃO>), • deverão os int

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1854 (PROCESSO>OUTRAS AÇÕES>SOLICITAR HABILITAÇÃO>), • deverão os interessados promover as habilitações que de forma LEGÍVEL; desejarem pena de realização de intimações/notificações na forma em que se encontrar o cadastro no processo. • as folhas deverão estar no enquadramento correto da página; ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS • D

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região • 1883 deverão os interessados promover as habilitações que de forma LEGÍVEL; desejarem pena de realização de intimações/notificações na forma em que se encontrar o cadastro no processo. • as folhas deverão estar no enquadramento correto da página; ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS • DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE Normas Col

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 975 Ficam obedecidos os requisitos legais para concessão da gratuidade judicial postulada, em observância à mencionada declaração. Rejeito. Cumpre citar a Orientação Jurisprudencial 304 da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que prevê que para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado. Modo d