Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 548 atos processuais, tais como no caso de epidemia, calamidade pública, inundação, fechamento do fórum por determinação da Defesa Civil, incêndio, etc” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 548 grifo meu). Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 373 determinação da Defesa Civil, incêndio, etc” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 548 grifo meu). Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 163 o caso de correspondência entregue a funcionário de condomínio edilício responsável por seu recebimento (artigo 248, §4º, do CPC), não há como reconhecer a citação da parte ré.Isso porque, tratando-se de citação pelo correio (via AR), somente aceitase a “citação real, ou seja, a citação em qu

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 Do contexto, impossível o efeito infringente aos embargos, se não demonstrado fundamento capaz de modificar o posicionamento adotado. NR.PROCESSO: 0353005.54.2015.8.09.0051 […] No art. 1.025 está previsto que a mera interposição de embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria. Dessa forma, mesmo diante da rejeição dos embargos, caberá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 338 pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Por seu turno, o artigo 313, inciso VI, do CPC, estabelece que o processo será suspenso por motivo de força maior, assim entendida como “qualquer causa representada por evento insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os impeça de praticar atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 515 impeça de praticar atos processuais, tais como no caso de epidemia, calamidade pública, inundação, fechamento do fórum por determinação da Defesa Civil, incêndio, etc” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 371 Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 548 grifo meu). Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 392 - Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial do Foro de Taquaritinga) - Antonio Geraldo Gonçalves - Vistos. Considerando-se a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia, foi editado o Provimento CSM n.º 2.545/2020, determinando, em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 465 audiências, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Por seu turno, o artigo 313, inciso VI, do CPC, estabelece que o processo será suspenso por motivo de força maior, assim entendida como “qualquer causa representada por evento insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os impeça de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 469 por motivo de força maior, assim entendida como “qualquer causa representada por evento insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os impeça de praticar atos processuais, tais como no caso de epidemia, calamidade pública, inundação, fechamento do fórum por determinação da Defesa C