Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 2275 do C. Tribunal Superior do Trabalho e no artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, arbitram-se honorários de sucumbência a serem satisfeitos pela autora em 15% da condenação. O disposto no parágrafo 2º do artigo 606 da CLT reporta-se ao período anterior Dispositivo ao advento da Constituição Federal de 1988, quando os sindicatos eram tratados

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3525 31 proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2069 ocorrência de um dano material ou moral; nexo de causalidade entre o ato ou a omissão e o dano. De outra face, são elementos subjetivos do ato ilícito: a imputabilidade (capacidade para praticar a antijuricidade); a culpa em sentido lato (abrangente do dolo e da culpa em sentido estrito). Nesta esteira, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1916 Código de Processo Civil. Intime-se o autor pessoalmente a regular sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No silêncio, tornem conclusos para extinção e arquivamento. Int. Mogi Mirim, data supra. - ADV LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA OAB/SP 189944 363.01.2009.00977

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 16174 Dessa forma, condena-se a reclamada a efetuar na conta vinculada Custas pela reclamada no importe de R$400,00, calculadas sobre o dos empregados substituídos os depósitos fundiários requeridos na valor de R$20.000,00, arbitrado para esse fim, nos termos do artigo exordial, observada a prescrição quinquenal. Deverá a reclamada, 789 da CLT. ainda, continuar a de

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 efetivamente praticada pelos obreiros e aquela anotada nos 40376 Tupã, 20 de setembro de 2017. controles de ponto apresentados pela empresa. Note-se, por oportuno, que o agente fiscalizador visitou locais distintos (estação rodoviária e garagem da requerida), sendo que PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO em ambos lugares encontrou irregularidades. Juiz do Trabalho Mas as

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8773 Considerando a natureza dos títulos deferidos, não incidem Tratando-se o requerido de entidade sindical com ampla base recolhimentos previdenciários e fiscais. territorial e não havendo comprovação de sua carência de recursos, indefere-se seu pedido de concessão dos benefícios da Justiça Custas pelo sindicato requerido no importe de R$200,00, calculadas gratu

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 Processo Nº MS-1000076-06.2015.5.02.0000 ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO IMPETRANTE ANALICE MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO RENATA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 0312416) IMPETRADO Samir Soubhia Relator 1376 segurança, não oblitera o conjunto sistêmico do ordenamento processual. Ao pretender a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de custas e de honorários advocat�

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 ADVOGADO os privilégios destinados à Fazenda Pública. ADVOGADO Assim, entende-se que o disposto no parágrafo 2º do artigo 606 da CLT não foi recepcionado pela atual Constituição Federal, motivo AUTOR ADVOGADO pelo qual indefere-se a concessão dos benefícios da Fazenda ADVOGADO Pública à autora, conforme previsto nos artigos 39 da Lei nº RÉU ADVOGADO 6.830/8

Judiciário ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1565/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 1056 Ao pretender a concessão de efeito suspensivo a recurso interposto Mauro Vignotto contra decisão de primeira instância, o interessado deveria manejar Juiz do Trabalho Relator cautelar inominada, de livre distribuição entre os integrantes das Seção de Dissídios Coletivos turmas do Tribunal Regional do Trabalho, o que fixará, então, prevenção para análise