Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 357 Deodoro, 30 de janeiro de 2020. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0700706-51.2015.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - Diante do exposto e do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 361 15 (quinze) dias. Ocorrendo o pagamento das custas, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento das custas devidas, emita-se certidão ao FUNJURIS para adotar as providências cabíveis e, em seguida, arquive-se. Não há que se falar no pagamento de custas pelo exequente, ante a isenção de que goza (artigo 39, Lei nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 357 Deodoro, 30 de janeiro de 2020. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0700706-51.2015.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - Diante do exposto e do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 358 Município de Marechal Deodoro - Diante do exposto e do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Marechal Deodoro/AL, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cancelese a suspensão do processo, alterando a situação para “Julga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 361 15 (quinze) dias. Ocorrendo o pagamento das custas, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento das custas devidas, emita-se certidão ao FUNJURIS para adotar as providências cabíveis e, em seguida, arquive-se. Não há que se falar no pagamento de custas pelo exequente, ante a isenção de que goza (artigo 39, Lei nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 358 Município de Marechal Deodoro - Diante do exposto e do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Marechal Deodoro/AL, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cancelese a suspensão do processo, alterando a situação para “Julga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 359 se a suspensão do processo, alterando a situação para “Julgado”. Libere-se eventuais valores bloqueados e restrições inseridas, expedindo-se mandado de levantamento judicial em prol da parte executada, se o caso. Considerando que a extinção pelo pagamento da dívida é ato incompatível com o direito de recorrer, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 359 se a suspensão do processo, alterando a situação para “Julgado”. Libere-se eventuais valores bloqueados e restrições inseridas, expedindo-se mandado de levantamento judicial em prol da parte executada, se o caso. Considerando que a extinção pelo pagamento da dívida é ato incompatível com o direito de recorrer, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 1518 se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP) Processo 1005829-05.2016.8.26.0318 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Dreiza Caroline Hornich - Vistos.I -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2520 360 da dívida é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes e, com fulcro no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado. Apurem-se as custas em aberto e intime-se a executada para realizar o pagamento, por ter sido quem deu causa a