Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 71 332 e inciso II e parágrafo único do art. 487, ambos do Código de Processo Civil, dada a prescrição da pretensão creditória. Em consequência, arcará o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Ficará isento, contudo, do pagamento dos honorários advocatícios, na medida em que sequer ocorreu a cita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 71 332 e inciso II e parágrafo único do art. 487, ambos do Código de Processo Civil, dada a prescrição da pretensão creditória. Em consequência, arcará o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Ficará isento, contudo, do pagamento dos honorários advocatícios, na medida em que sequer ocorreu a cita

Seção III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 ARTIGO 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSêNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CUSTAS PROCESSUAIS, HAVENDO, PELA PARTE AUTORA, A SEREM PAGAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA, CONSOANTE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO P R I RIO VERDE/GO, 03 DE JULHO DE 2014 RICARDO LUIZ NICOLI JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO (DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 10 medida em que sequer ocorreu a citação. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP) Processo 1134826-10.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Omni Banco S.A. - Severiano Mendes da Silva - Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no §1º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4766 593 Ante o exposto, nos termos do art. 330, inc. I, § 1º, inc. I, do Código de Processo Civil, dada sua inépcia, INDEFIRO a petição inicial, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do aludido códex processual. Custas pela parte autora, porém com a exigibilidade s

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 REQUERENTE REQUERIDO MENOR : TGRO : MLSOG : TFGO TGROF ADV REQTE : 5425 GO - JOACIR BELISARIO MARTINS ADV REQDO : 16306 GO - ADAIR JOSE DE LIMA 15202 GO - JUNIA DA SILVA REZENDE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A PERDA DO OBJETO. SE

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1077 784 1) 2269-23.2014.8.06.0149/0 - Tombo: 4503 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS CRATO REQUERENTE.: MARIA ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS .”De ordem do MM. Juiz Substituto, Titular desta Comarca, INTIMO-LHE da Sentença proferida nos autos a qual passo a transcrever o seu dispositivo final: “III - CONCLUSÃO. Por todo o exposto, com base

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1431 445 reconheceu a prescrição do crédito tributário, sob alegação de contradição entre a decisão recorrida e precedentes do STJ, porquanto não aplicada a Súmula 106 daquela Corte. A contradição para efeito de embargos de declaração deve ser no próprio texto, cuja decisão embargada não apresenta vício passível de explic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1431 442 Nº 0139814-86.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Embargdo: David Marcio Serralheria - Voto: 2287 Embargos de declaração contra decisão monocrática que reconheceu a prescrição do crédito tributário, sob alegação de contradição ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2419 e, em consequência, declaro EXTINTO o processo com fundamento do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dada e publicada em audiência. Saem cientes os presentes. Registre-se. Aguarde o cumprimento do acordo. Observou-se o disposto nos arts. 1.269 e 1.270 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da