Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 0209032.79.2015.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO. VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE DANO MORAL. SATISFATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. 1. Presentes o ato ilícito, o nex

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 5034553.13.2017.8.09.0051 EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO. FALHA DO SERVIÇO. DEVER ESTATAL DE ASSEGURAR A INCOLUMIDADE FÍSICA E MORAL DO INTERNO. DANO MORAL DECORRENTE DO ÓBITO. VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPRO

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 26737 PROCESSO nº 1001982-31.2017.5.02.0042 (RO) SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE: LUIZ ANTONIO ROZO Juíza Relatora RECORRIDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ORIGEM: 42a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATOR: SORAYA GALASSI LAMBERT VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1001982-31.2017.5.02.0042 Relator SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE LUIZ ANTON

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 26270 PROCESSO nº 1001749-50.2016.5.02.0242 (RO) RECORRENTE: VALDECI DA SILVA RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR SAO LOURENCO CCSL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO RELATÓRIO DE SÃO PAULO - SABESP ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE COTIA RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT Inconformado com a r. decisão (id c3d25be) que determinou o arquivamento da presente ação em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1269 Processo 0002785-08.2011.8.26.0144 (144.01.2011.002785) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. C. P. da S. - J. H. da S. - O executado continua inadimplente, razão pela qual, forte no art. 733 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado Jurandi Henrique da Silva, pelo prazo de 30

Publicações Judiciais ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de março de 2016. 00002 JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015139-2/RS RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE

Publicações Judiciais ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

presente julgado. Porto Alegre, 02 de março de 2016. 00003 JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.023371-2/RS RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARINA SBARDELOTTO LAMB e outros ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Alice Schwambach EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. STJ. ENTENDIMENTO EM CONFRONTO COM ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR. INTEGRAL

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FABRICIA CASTELAR CORREA(OAB: 217170/SP) COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP NATALIA MAYUMI KURAOKA(OAB: 347362/SP) 26273 JUSTIÇA GRATUITA. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. APLICAÇÃO DAS REGRAS ANTERIORES. DECLARAÇÃO DE POBREZA. Diante do ajuizamento da ação em período anterior à vigên

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 26267 recorreu o autor (id 453891f) insurgindo-se contra o pagamento das custas processuais. Alega, em síntese, a impossibilidade de serem aplicadas as inovações legislativas trazidas a partir do advento da reforma trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017 para alcançar EMENTA questões jurídicas sedimentadas e regidas pelas normas vigentes anteriormente, a exemplo do c

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 Ocorre, entretanto, que a seguradora extraviou os referidos documentos, como se constata pelo documento de fl. 39. Diante disso, como não há controvérsia a respeito da qualidade de segurado do filho da autora, muito menos do seu óbito, uma vez que pelo documento de fl. 11 (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – Complementar) comprova que o desligamento do empr