Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2975 resumo, que a autora pretende revisão do valor locatício invocando o direito civil, ao passo que a ação de revisão de aluguel possui procedimento específico ditados pela lei de locações. Assim, decorridos três anos de vigência do contrato e não havendo acordo entre as partes, pode-se pleitear a sua revisão par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2317 Processo 1062822-12.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO ABN AMRO REAL S/A - Ana Lucia Bastos Santana e outros - Vistos. Fica homologada a arrematação (fls. 339/349). Decorrido o prazo para interposição de recursos, expeça-se carta à arrematante e mandado de imissão na

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 DA COSTA ULMANN. A: MARCIA OLIVEIRA COELHO. A: LAURECILDA MATIAS DE MELO. A: SANDRA SUELY MAGALHAES. A: ALINE RIBEIRO SABBAG DA SILVA. Adv(s).: GO2825300A - SANDRO DE ABREU SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1865 Cística ou Mucoviscidose, Anemia Megaloblástica); Doenças imunossupressoras (pacientes em tratamento quimioterápico ou radioterápico por Neoplasias Malignas, cirrose hepática, esquistossomose com comprometimento hepático, insuficiência renal); Retocolite Ulcerativa Idiopática e Doença de Crohn; Obesidade de grau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 890 proveito econômico por ele obtido. Valor incontroverso da condenação. Caberá ao MM. Juízo a quo determinar o levantamento do valor incontroverso, a pedido do poupador, oportunamente. Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2021127-38.2015.8.26.0000; Relator (a): Henrique Nelson Calandra; Órgão Julgador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2192 ao artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, uma vez não sanada no prazo de quinze dias. No caso em tela, houve a concessão de prazo, para que fosse sanado o vício que obstava o julgamento de mérito Entretanto, a parte permaneceu inerte. Em consequência, o feito não pode prosse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 205 RITCHIE (OAB 182617/SP) Processo 0062174-22.2012.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Zilda de Souza e Silva Giannelli e outros - Banco Bradesco S/A e outros - DECISÃO Processo nº:0062174-22.2012.8.26.0100 Classe - AssuntoExibição - Liminar Requerente:Zilda de Souza e Silva Giannelli e outros Requerido:Banco Bradesco S/A

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1157 PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. (...) Não merece reparo o decisum que, após determinação de emenda à petição inicial, não atendida pelo autor, extingue o feito sem exame do mérito. (...) Por não se tratar de a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1148 CAÇÃO DO ART. 968, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DEPÓSITO PRÉVIO. NÃO ATENDIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 968, II, DO CPC.. APLICAÇÃO DO ART. 968, § 3º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2741 mérito (fl. 49). Entretanto, a parte permaneceu inerte. Em consequência, o feito não pode prosseguir, ausente pressuposto para seu desenvolvimento válido e regular. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Certific