Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2713 em sede de Juizados Especiais contraria os princípios inerentes a sua presteza e funcionalidade e o igualariam a uma Vara Cível comum. Desta forma, o sistema do Juizado Especial funciona de forma mais célere, justamente dadas as limitações que a Lei nº 9.099/95 impõe e porque só permite o trâmite de questões d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 522 Ministério Público. Int. - ADV: VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP), LIRA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (OAB 423172/SP) Processo 1001269-15.2020.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.A.B. - 1- A fim de viabilizar a designação de audiência de conciliação, que será realizada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 147 Processo 1001137-84.2017.8.26.0040 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Jose Belisário Sobrinho - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Na forma do que dispõe o artigo 300 do atual Código de Processo Civil, indefiro a concessão da tutela de urgência, já que não se verifica, por ora, perigo de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 266 direito a ser tutelado.Insta considerar que de um lado a antecipação total da tutela requerida, na esteira da lei depende da demonstração inequívoca de prova, verossimilhança das alegações, e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 336 Processo 1012800-83.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS S/A - Vistos. Recebo a apelação interposta às fls. 150/153, no duplo efeito. À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1030 dois anos depois, em 1994, quando o alienante já havia sido citado para a execução, fato ocorrido em 05.11.1986 (fls. 51v.), circunstância que caracteriza a fraude, nos exatos termos do que dispõe o artigo 593, II, do Código de Processo Civil, uma vez que ao tempo da alienação corria contra o devedor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 243 penhora (artigo 652, caput e § 1º do Código de Processo Civil), restando fixado honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirtam-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A parágrafo único, do Códi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 405 em papel, para o Foro Regional do Tatuapé. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP) Processo 1036721-71.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - KATIA LOPES ALVES - Vistos. Fls 36: HOMOLOGO o pedido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manoel Pedro de Carvalho (OAB 4890/AM) Márcia Monteiro Alves Vailante (OAB 10333/AM) Núbia Batista Pinheiro (OAB 11184/AM) Oswaldo Távora Buarque Neto (OAB 5566/AM) Reityjavike da Silva Caldas (OAB 10062/AM) Renato Damasceno Batista (OAB 3120/AM) Sâmea Picanço Oliveira (OAB 10852/AM) Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB 14907/AM) Vivian Silva de Morais (OAB 12274/AM) Viv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 171 Processo 1021054-11.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Extravio de bagagem - WALTER LOTAIF - - LAURA BELLEZZO LOTAIF - TAM LINHAS AEREAS S/A - Por estas razões, JULGO PROCEDENTE esta ação para CONDENAR a ré no pagamento à autora de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para cada autor e indenização