Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 9478 de bombeiros militares (art. 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1142 independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 259 Processo 0009176-76.2019.8.26.0506 (processo principal 0049509-27.2006.8.26.0506) - Cumprimento de sentença A.E.R.P. - C.R.M. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o inteiro teor da petição de folhas 90/91 interposta pela parte executada. - ADV: ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3554 natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3344 para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ELIAS ALVES (OAB 312117/SP), ANA CAROLINA VIEIRA SILVA (OAB 452572/SP) Processo 0003012-44.2022.8.26.0198 (processo principal 1000087-58.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Janete Araujo dos Santos - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3529 solicitaram a produção da prova. Posteriormente haverá deliberação sobre os demais requerimentos. Int. - ADV: RICARDO SFRISO IERVOLINO (OAB 217067/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/ SP), CHRISTOPHER FALCÃO (OAB 54205/RS) Processo 1004786-83.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3348 JOSE JACINTO DA SILVA (OAB 372020/SP), GABRIELA CUSTÓDIO DAS NEVES GALIOTTO (OAB 399766/SP) Processo 0005227-70.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1017644-77.2018.8.26.0625) (processo principal 101764477.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Luiz Motta - - Fabri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3280 BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 303 30.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Madepar Laminados S/a. - - Cr Consultoria e Participações Sa - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, tendo em vista o retorno dos Ar’s negativos (fls. 33/34). - ADV: CLEBER ROBERTO BIANCHINI (OAB 117527/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1658 executividade. Defiro a suspensão dos atos de constrição, em face da relevância jurídica da tese apresentada. Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fl. 27. Manifeste-se o excepto, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/