Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 Considerando que o art. 10 do atual Código de Processo Civil orienta que ? o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício?, determino que sejam intimados os apelados para manifestarem sobre a

Publicações Judiciais ● 28/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.72.08.005151-1/SC EXEQÜENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : SERGIO OLINGER ADVOGADO : JOSEMAR SIEMANN NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Aguarde-se o julgamento definitivo da Ação Ordinária n° 500193647.2011.404.7208 (autos 2009.72.08.001845-0). Intimem-se." EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000596-90.2010.404.7208/SC EXEQUENTE

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 acomodações tão indignas, a ponto de dormir no próprio chão, sem qualquer condição de saúde e conforto. Obviamente lhe seria muito mais viável, dormir em sua residência. A decisão não merece reparos. Do relato da inicial, embora o reclamante tenha afirmado que trabalhava em diversas obras, não especificou a sua localização, não podendo o juízo presumir que ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 105 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO CARRAVIERI OLIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2017 Processo 0001178-38.2017.8.26.0244 (processo principal 0001967-08.2015.8.26.0244) - Cumprimento de sentenç

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 AGRAVANTE AGRAVADA RELATOR CÂMARA LOTERIA IMPERIAL LTDA-ME ROSIMEIRE LEMES DE PAULA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5259436.33.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5259436.33.2016.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Do compulso atento dos autos, verifico a agravada, ROSIMEIRE LEMES DE PAULA,

Seção I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NR.PROCESSO: 0336336.27.2016.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL N. 0336336.27.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: RONIVON FRANCISCO DE SÁ RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO Presentes todos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, cuida-se de apelação interposta por BANCO BRADESCO S/A em face d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 1976 prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução , com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração,

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 O § 3º do artigo 477 do Código de Processo Civil orienta que, verga legis: Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. NR.PROCESSO: 0099183.76.2011.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva § 3º Se ainda houver necessidade de esclarec

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. cmagalha AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009612-22.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: JAY REIS SOARES REPRESENTANTE: MAYSA ALEXANDRE SOARES Advogado do(a) AGRAVANTE: ALVARO TELLES JUNIOR - SP224654-A, AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Do compulsar dos autos, verifico que se trata de ação proposta com intuito de obter auxílio-reclusão. No processo que tramito

Publicações Judiciais I ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. cmagalha AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009612-22.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: JAY REIS SOARES REPRESENTANTE: MAYSA ALEXANDRE SOARES Advogado do(a) AGRAVANTE: ALVARO TELLES JUNIOR - SP224654-A, AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Do compulsar dos autos, verifico que se trata de ação proposta com intuito de obter auxílio-reclusão. No processo que tramito